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Determinada empresa pública contratou empregado para
exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de
05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, é correto afirmar que
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
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Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória
trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.
Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor
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Sobre as medidas de contracautela, conforme disposição
no CPC, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a nulidade no processo civil brasileiro.
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Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter
antecedente, se
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Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode
ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa
correta.
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Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto
afirmar que
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Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a
coisa julgada, pode-se afirmar que
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Assinale a alternativa que apresenta os tipos de procedimentos dispostos atualmente no atual Código de Processo Civil.
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