Os indicadores de qualidade do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura – MEC – são os responsáveis por subsidiarem o Estado a elaborar e implementar políticas públicas, de acordo com as necessidades da educação brasileira, no sentido de garantir o direito à educação. Nessa perspectiva, o Estado avaliador apresenta os seguintes instrumentos de avaliação.

I - O conceito Enade é o indicador que avalia a qualidade dos cursos superiores nas IES. Isso ocorre por meio do desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Sendo assim, o indicador é calculado anualmente e separado pelos cursos do ciclo ativo de cada edição.

II - O Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) tem o objetivo de apontar a média de qualidade do curso. Para isso, esse indicador funciona por meio do cálculo da diferença de desempenho do aluno concluinte com o desempenho do estudante que ainda concluirá o curso. Assim, é possível aferir de forma aproximada, as características de desenvolvimento do curso.

III - O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é o responsável por auxiliar na avaliação da qualidade dos cursos superiores. Entretanto, ele reúne diversos critérios para chegar a um resultado. Alguns deles são classificados por Conceito Enade; IDD; Infraestrutura do curso; Titulação dos professores; Instalações físicas; Recursos didático-pedagógicos. Além disso, o CPC ainda é apresentado em uma escala de 1 a 5.

IV - O Índice Geral dos Cursos (IGC) avalia a IES como um todo, abrangendo os cursos de graduação e pós-graduação. Calculado a cada três anos, o IGC utiliza como critério a média de CPC da instituição no último triênio e a média dos conceitos que avaliam cursos de pós-graduação. Assim, a IES que não possui um programa de pós-graduação não possui esses conceitos avaliados.

V - A avaliação in loco é o indicador de qualidade do MEC que trata do conceito institucional e avaliação institucional. Os avaliadores, orientados pelos IGCs das instituições a cada ano, atribuem um Conceito Institucional, considerando também os elementos da visita.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 9394/96 em seu Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I - As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

II - As instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal.

III - As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV - Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

V - No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Considerando as assertivas, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 207, estabelece que as universidades “obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Com base nesse artigo, avalie as assertivas:

I - As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.

II - As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.

IV - Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.

V - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de educação básica propiciam a integração como edunegócio.

É consenso entre os profissionais da Educação a necessidade de priorizar recursos para as universidades garantirem o tripé, ensino, pesquisa e extensão. No Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 20112020) foram traçadas algumas recomendações para que sejam tomadas em termos de garantir o fomento da Pós-Graduação, na qual podemos destacar:

I - Recuperar os investimentos em custeio e capital; Atualizar os valores das bolsas.

II - Ampliar os investimentos em bolsas no nível de doutorado; Fortalecer o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) e a concessão de bolsas de pós-doutorado.

III - Estruturar e apoiar programas de fixação e atração de doutores no país; Dar continuidade aos programas em parceria com as FAPs.

IV - Garantir o investimento no Portal de Periódicos, concomitante com a implementação de uma política de apoio ao acesso aberto; Retomar o Programa de apoio à Editoração e Publicação de Periódicos Nacionais.

V - Retomar o investimento no PAEP; Revisitar o modelo de distribuição de bolsas, cujos critérios devem ser discutidos com a comunidade.

A alternativa CORRETA é:

Conforme a Política Nacional de Extensão Universitária (2012), o fortalecimento da extensão universitária depende também de mudanças do processo de financiamento, de forma a garantir não apenas o aumento necessário de recursos, mas também a estabilidade solidez e transparência destes, assim como sua focalização em áreas prioritárias. Uma das ações importantes foi a inserção da Extensão universitária no Decreto 7.233 de 2010 que regulamenta a matriz de alocação de recursos para as universidades federais, no âmbito do MEC.

Sobre a continuidade dessas ações, analise as assertivas abaixo, relacionadas a OUTRAS INICIATIVAS que foram tomadas:

I - A inclusão da extensão nos planos plurianuais do governo federal, de forma a possibilitar a o planejamento de longo prazo e continuação do financiamento.

II - A inclusão da extensão nos orçamentos das universidades.

III - A criação de um Fundo Nacional de Extensão para a qual serão alocados recursos provenientes de órgãos públicos, inclusive de agencia de fomento.

IV - Ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e as Fundações de Amparo às Pesquisas (FAPs).

V - A inclusão da extensão e pesquisa nos planos plurianuais do Governo Federal, de forma a possibilitar o planejamento de longo prazo e continuação do financiamento e a ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Financiadora dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e Fundações de Amparo à Pesquisas (FAPs).

Estão CORRETAS as assertivas:

As diretrizes que devem orientar a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, pactuadas no FORPROEX, de forma ampla e aberta, são as seguintes: Interação Dialógica, Interdisciplinaridade e interprofissionalidade, Indissociabilidade Ensino-Pesquisa e Extensão, Impacto na Formação do Estudante e, finalmente, Impacto e Transformação Social.

Fonte: Política Nacional de Extensão Universitária. (2012. p. 17).

Em relação às orientações sobre a diretriz “impacto e transformação social” é CORRETO afirmar que:

Como decorrência da necessidade de discutir e propor alternativas visando a melhoria no trabalho desenvolvido pela Pós-Graduação em nosso país, foi criado o Plano Nacional da Pós-Graduação. (PNPG 20112020). Este documento expressa o resultado do trabalho realizado pela Comissão Especial de Acompanhamento e traz propostas para o aprimoramento do modelo de AVALIAÇÃO da Pós-Graduação no Brasil, sendo possível destacar como ação estratégica:

I – Uma análise geral do QUALIS das áreas de forma a criar critérios, de um lado, mais homogêneos de qualificação dos veículos de comunicação da produção científica, e de outro, uma reflexão mais profunda acerca da aplicação em geral do fator QUALIS em áreas como Ciências Humanas e Engenharias. Uma das possibilidades seria a fusão de vários dos QUALIS atuais gerando grandes QUALIS a serem usados por mais de uma Área. Isso permitiria separar a avaliação em três ou quatro conjuntos de QUALIS.

II – Inclusão de indicadores de qualidade daquilo que é produzido pelos programas de pós-graduação, no conjunto e individualmente, através do envio de um conjunto definido de produtos que reflita suas melhores produções acadêmicas, dissertações e teses, o padrão de institucionalização e de impactos.

III – Investir recursos na internacionalização dos cursos de Pós-Graduação, na relação institucional, premiando aqueles que tiverem fluxo in e out bound de discentes e pesquisadores, projetos de pesquisa conjuntos, alunos com dupla titulação, disciplinas conjuntas, oferta de cursos em inglês e outras línguas, dentre outras ações e, especialmente, resultados estruturados e expressos em resultados avaliativos e impactos, seja para o aperfeiçoamento de políticas institucionais, seja da perspectiva científica, econômica e cultural ao país.

IV – Definir um conjunto de indicadores, inclusive de desempenho institucional, que estimulem a inovação tecnológica e social, como fruto do processo de desenvolvimento científico e tecnológico. Incluindo a geração de spinoff acadêmicos.

V – Análise e definição de indicadores que possam captar o papel dos egressos e das pesquisas desenvolvidas no processo de atração de novos investimentos, geração de emprego e renda (spinoffs acadêmicos e startups geradas) e desenvolvimento nacional, contribuindo para a redução das assimetrias intra- e inter-regional. Reflexão acerca do processo de avaliação, escolha de avaliadores e critérios de avaliação do ponto de vista do agravamento ou da contribuição para a redução das assimetrias.

Sobre o exposto e considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:

A Meta 13 do Plano Nacional de Educação trata da promoção da qualidade da Educação Superior e da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

Dentre as alternativas abaixo, marque a que corresponde às Estratégias para atingir a Meta 13:

Em 14 de abril de 2004, o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decretou a Lei 10.861/2004 que trata do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esta Lei tem por finalidade a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão de sua oferta, o aumento permanente de sua eficácia e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da autonomia e da identidade institucional.

Nesta Lei, em seu Art. 6º, fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação e vinculado ao Gabinete do Ministro de Estado, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES com as ATRIBUIÇÕES de:

I – Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de avaliação institucional, de cursos de desempenho dos estudantes e elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação.

II – Estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.

III – Formular propostas para o desenvolvimento das instituições de Educação Superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.

IV – Articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da Educação Superior;

V – Submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

Na Resolução n. 026/2016 – CONSU/UNIFAP, pesquisa é, enquanto atividade indissociável do ensino e da extensão o processo de investigação científica, registrada institucionalmente como projeto, que tenha como propósito a produção de conhecimentos novos e que se fundamenta em variados paradigmas teórico-metodológicos das diversas áreas do saber. Segundo esta resolução interna da Universidade Federal do Amapá, para exercer a função de COORDENADOR de Pesquisa a exigência deverá ser: