De acordo com Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, havendo vacância simultânea dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, poderá responder pela reitoria até a nomeação de um novo reitor, o seguinte cargo:

São competências da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, de acordo com o Regimento Interno da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e com a Lei n. 12.772/12, EXCETO:

Considere o seguinte texto:

“A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, “os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem” [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações.”

Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.

De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA, EXCETO:

O período de estágio probatório é muito importante e obrigatório a todo servidor recém empossado em cargo público, e tem como objetivo avaliar a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo, no qual ingressou. A respeito desse período para o servidor da carreira do Magistério Federal, analise as afirmativas e assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso):

( ) Será formada uma comissão de avaliação do período de estágio probatório, 4 meses depois de o docente completar 3 anos, que analisará além dos fatores previstos na Lei 8112/90, outros ligados à vida docente como desempenho no ensino, produção na atividade de pesquisa e extensão, atividades administrativas, avaliação feita pelo discentes, entre outros.

( ) Após ter sido aprovado na comissão de estágio probatório o processo do docente será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD que será a comissão revisora, tendo papel final no processo de avaliação do estágio probatório docente.

( ) A Comissão de estágio probatório docente será composta de docentes estáveis com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

A sequência CORRETA é:

Trata-se do Cargo de provimento efetivo que visa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de competências e alcance da excelência no ensino e na pesquisa nas Instituições Federais de Ensino – IFE. A descrição feita refere-se ao cargo de:

O Plano de Atividades Individuais Docente (PAID), é um instrumento de planejamento e registro de carga horária do professor, ao qual é submetido à análise técnica para verificação da conformidade das horas registradas com as normas internas da UNIFAP e legislações correlatas.

Analise o seguinte quadro de registro de carga horária docente abaixo:

Baseado no quadro, assinale a alternativa CORRETA acerca da análise do registro de carga horária do docente.

Com base no Art. 46 da LDBEN 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo:

Segundo o Art. 44 da LDBEN 9394/96, a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.

II - De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

III - De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

IV - De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população negra na Educação Superior, publicado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-11/cresce-total-de-negros-emuniversidades-mas-acesso-e-desigualnte - acesso em 12/5/2022

Sobre o exposto, é possível afirmar que:

No exercício da sua autonomia, no tocante à gestão financeira as universidades públicas poderão: