Um técnico em contabilidade que atua no setor financeiro de uma universidade federal recebe processo referente à aquisição de microscópios destinados aos laboratórios de pesquisa. Ao consultar o SIAFI, o servidor verifica que a despesa já foi empenhada e que os equipamentos foram entregues pelo fornecedor, acompanhados da nota fiscal e do atesto do recebimento emitido pela unidade requisitante. Antes de encaminhar o processo para pagamento, o servidor precisa identificar corretamente a fase da despesa pública que está sendo realizada naquele momento.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração do orçamento de um ente público, um técnico em contabilidade precisa identificar despesas incluídas por indicação coletiva de bancada parlamentar. Ao consultar a Portaria STN/MF nº 636/2026, ele verifica o código específico para essa identificação.

Assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da classificação contábil de despesas vinculadas ao programa Propag. Durante o registro das despesas, surge dúvida sobre qual código de acompanhamento deve ser utilizado para identificar investimentos em universidades estaduais.

Com base na Portaria STN/MF n. 1.701/2025, assinale a alternativa CORRETA.

Um estudante protocola pedido administrativo na universidade federal requerendo revisão de lançamento financeiro realizado pela instituição. O servidor do protocolo percebe ausência de um documento complementar e pretende recusar imediatamente o recebimento do requerimento.

Com base na Lei n. 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da implantação de um novo sistema digital para solicitação de diárias e passagens. Durante a reunião, um servidor afirma que os pedidos somente poderão ser feitos presencialmente, mediante entrega física de documentos, pois isso garantiria maior controle administrativo.

Com base na Lei n. 14.129/2021 (Governo Digital), assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no fornecimento de informações contábeis e fiscais que seriam utilizadas pela União na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao encerramento do quadrimestre. Durante a análise dos instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei Complementar n. 101/2000, o servidor verificou que o relatório anterior havia sido divulgado sem a assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal recebeu do seu coordenador a orientação de que a unidade deverá iniciar a geração de despesa com pessoal para contratação de terceirizados em substituição a servidores efetivos. Ao verificar os demonstrativos disponíveis, o técnico constata que a despesa total com pessoal do órgão já ultrapassou 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação jurídica da universidade diante desse quadro.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar a equipe de planejamento de uma contratação destinada à aquisição de um automóvel do tipo picape para atender às atividades administrativas e de transporte de materiais da instituição.

Durante a elaboração dos documentos da contratação, o servidor foi orientado de que o termo de referência, conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, deve conter elementos mínimos necessários para caracterizar adequadamente o objeto e permitir a correta execução contratual.

Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no planejamento da contratação de serviços de manutenção predial contínua para diversos campi da instituição. Durante a elaboração do processo administrativo, surgiu dúvida sobre qual modalidade licitatória deveria ser utilizada conforme a Lei n. 14.133/2021.

Considerando que se trata de contratação comum de serviços contínuos, assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da fase interna de uma contratação destinada à aquisição de computadores para os laboratórios de informática da instituição. Durante reunião administrativa, um servidor sugere que o edital seja elaborado com exigências excessivamente específicas, direcionadas a uma única marca de equipamentos, sob o argumento de que isso facilitaria a padronização dos laboratórios e reduziria o trabalho da comissão de contratação. O técnico em contabilidade pondera que a conduta pode violar princípios previstos na Lei n. 14.133/2021.

Com base na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.