Na obra Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001) encontra-se a seguinte definição para “arquivo”: “1. Conjunto de documentos independente da natureza dos suportes, acumulados por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no desempenho de suas atividades. 2. Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e utilização de arquivos (1).”. Das explicações abaixo, necessárias para a correta compreensão do termo “arquivo”, assinale a incorreta.

O texto abaixo é um exemplo de índice de código de classificação de documentos de arquivo.

CLASSE !$ \quad\quad\quad\quad\quad !$ 000 !$ \quad !$ ADMINISTRAÇÃO GERAL

SUBCLASSE !$ \quad\quad !$ 010 !$ \quad\quad !$ ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

GRUPO !$ \quad\quad\quad !$ 012 !$ \quad\quad\quad !$ COMUNICAÇÃO SOCIAL

SUBGRUPOS !$ \quad !$ 012.1 !$ \quad\quad !$ RELAÇÕES COM A IMPRENSA

012.11!$ \quad\quad !$CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS

O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. Sobre ele é incorreto afirmar:

No que concerne aos servidores públicos, estes são regidos pela Lei:

Quanto à revogação ou invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº. 8.666/93, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração contratante, com as devidas justificativas, quando:

De acordo com a lei de licitações (Lei nº 8.666/93), a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável à sua:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos:

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é:

Escolha a alternativa cujas palavras completam corretamente a seguinte descrição:

A é o modo pelo qual se processa o desempenho da atividade administrativa, diz respeito, portanto, à conduta dos agentes públicos. A tem relação com os meios e instrumentos empregados pelos agentes no exercício de suas atribuições na administração. A é voltada para resultados obtidos com as ações administrativas.

A especialização das tarefas e das pessoas, para aumentar a eficiência, consiste no princípio de: