O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Assinale a alternativa que se enquadra na atual autonomia universitária brasileira.

Conforme a Constituição Federal, artigo 22, a competência de legislar sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional compete:

A Constituição Federal de 2008 garante que são direitos do cidadão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Conforme o artigo 6º, a Educação é um direito:

Considerando o artigo 1º da Constituição, sobre as características da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o artigo 37 da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

Tendo como referência a Lei 8.159/91, no que diz respeito à identificação do ciclo de vida dos documentos, estabeleça a correlação entre as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de números.

1. Documentos Correntes

2. Documentos Intermediários

3. Documentos Permanentes

( ) São aqueles que, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento.

( ) São aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consulta frequente.

( ) São conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente preservados.

Considerando a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa correta.

(1) Arquivos

(2) Arquivos privados

(3) Arquivos públicos

(4) Gestão de documentos

(A) Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

(B) Conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como da pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

(C) Conjunto de procedimentos e operações técnicas que compreendam produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(D) Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Sobre a microfilmagem, analise se é possível dizer que esta:

I. reduz drasticamente o volume dos arquivos.

II. não produz o mesmo valor legal dos documentos originais.

III. impossibilita a reprodução de documentos.

IV. proporciona acesso eficiente, rápido e limpo.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos da Administração Pública, é incorreto afirmar que:

Quanto às disposições da Lei nº 8.112/1991, que instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não é correto afirmar que: