O Decreto 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, estabelece que:

De acordo com a última versão publicada do Manual de Redação da Presidência da República, existem variações dos documentos oficiais, a depender da origem e/ou do destino da comunicação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Albertino é servidor público há 30 anos e ocupa cargo de Administrador na Universidade Federal do Brasil (UNIFEBRA) onde é reconhecido como um servidor exemplar. Há 12 anos, Albertino ocupa cargo de direção na área de compras da universidade. Recentemente, Albertino passou a ser a chefia imediata de João, servidor recém-ingressante do serviço público. João lhe informou que não poderia utilizar seu e-mail particular para enviar e receber as propostas e orçamentos dos fornecedores da instituição, já que se tratava de um dado pessoal protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Albertino não gostou da recusa e acreditou que seu subordinado estava inventando desculpas para não trabalhar.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Sobre essa Lei, é correto afirmar:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais. Considerando as definições a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

II – Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

III - Dado anonimizado é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

IV – Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A seguir, são apresentadas definições para os ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais na LGPD. Todas as alternativas estão corretas, exceto:

De acordo com o Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), documento que foi elaborado pelos diferentes órgãos que compõem o Comitê Central de Governança de Dados do Governo Federal, são direitos do titular do dado, exceto:

Identifique a alternativa correta.

O SIASS foi criado com objetivo de prestar os seguintes serviços:

I – assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;

II – perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para
o exercício de suas atividades laborais;

III - promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.

São, de fato, objetivos do SIASS:

O uso da tecnologia vem se fazendo presente de maneira cada vez mais intensa nos últimos anos. Em virtude de um convívio quase absoluto, efeitos colaterais começam a ser observados no comportamento de crianças, jovens e adultos, preenchendo os critérios de uma das mais novas propostas diagnósticas do século XXI: a dependência tecnológica.

Sobre a dependência tecnológica, pode-se afirmar que:

I- Atualmente, a dependência de internet é conceitualizada como uma patologia pertencente aos transtornos do controle de impulsividade, contemplando, assim, aspectos semelhantes àqueles observados no jogo patológico.

II- Crianças e adolescentes estão especialmente em risco de desenvolverem o uso problemático por serem os adeptos mais entusiasmados da tecnologia e contarem com a condescendência dos adultos.

III- A pessoa com dependência tecnológica apresenta labilidade emocional (a internet é vivida como uma forma de regulação emocional), quando o uso da internet é restringido.

IV- Trata-se de um transtorno específico da infância e da vida adulta especialmente encontrado em países em desenvolvimento.

“Transferência” foi o termo utilizado por Freud para indicar que os pacientes em psicoterapia vão trazer para o relacionamento com o terapeuta (transferir) seu modo de ser e agir em seus relacionamentos habituais, especialmente nos relacionamentos primordiais de suas vidas. Veja o diálogo abaixo:

Terapeuta: Hoje foi difícil chegar aqui no horário?
Paciente: Por que você não valoriza que eu estou aqui? Está sempre ligado nas minhas falhas e não me escuta quando digo que o trânsito estava muito congestionado.

Sobre o fenômeno da Transferência, identifique a alternativa incorreta: