A NR 23 prevê que as caixas de escada sejam providas de portas corta-fogo que se fechem automaticamente e possam ser abertas facilmente apenas pelo lado interno.

O saneamento ambiental inclui o controle de doenças transmissíveis, a coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos e líquidos e o acesso ao abastecimento de água potável.

Define-se higiene no trabalho como o conjunto de normas e procedimentos que visam à proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura o pagamento de adicional de 60%, 40% e 20% do piso salarial da categoria, respectivamente, para os graus máximo, médio e mínimo.

Em 1998, na Conferência Internacional do Trabalho, adotou-se a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, que prevê o respeito à liberdade sindical e de associação, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva e a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, entre outros direitos e princípios.

O responsável pela execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, é o Ministério do Meio Ambiente.

O exercício da profissão de engenheiro de segurança do trabalho é permitido ao engenheiro ou ao arquiteto que seja portador de certificado de conclusão de curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho, ministrado no país.

A análise dos métodos e dos processos de trabalho e a identificação dos fatores de risco de acidentes, de doenças profissionais e da presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador incluem-se entre as atividades do técnico de segurança do trabalho.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação expedido pelo órgão nacional competente do Ministério do Trabalho e Emprego.