A partir da situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).

O licenciamento para as obras de pavimentação e ampliação da capacidade da via na faixa de domínio preexistente deve ocorrer via licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), devendo o licenciamento ser acompanhado do relatório de caracterização do empreendimento (RCE).

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).

Uma vez que os dois projetos são empreendimentos lineares de transporte ferroviário, a licença de instalação (LI) para ambos poderá contemplar condicionantes que viabilizem o início da operação logo após o término da instalação, mediante a apresentação de termo de cumprimento assinado por responsável técnico.

Com base nos conceitos de ecotoxicologia, julgue o item a seguir.

Nos testes de toxicidade agudos, os principais efeitos observados são a letalidade e as alterações comportamentais imediatas, e tais testes visam determinar parâmetros como a concentração letal média (CL₅₀) ou a concentração efetiva média (CE₅₀).

Com base nos conceitos de ecotoxicologia, julgue o item a seguir. 

Os ensaios de toxicidade crônica diferenciam-se dos de toxicidade aguda por avaliarem efeitos que não levam necessariamente à morte dos organismos, mas que interferem em sua reprodução, seu crescimento ou seu desenvolvimento a longo prazo.

No que concerne indicadores biológicos, julgue o item seguinte.

A abundância de cianobactérias em reservatórios de abastecimento é um bioindicador de degradação ambiental, mas que não tem relevância epidemiológica, pois essas algas não produzem toxinas prejudiciais ao ser humano.

No que concerne indicadores biológicos, julgue o item seguinte. 

O grupo dos coliformes totais é considerado o indicador biológico adequado para a detecção de contaminação fecal humana recente, pois esses microrganismos não sobrevivem fora do trato intestinal de animais de sangue quente.

Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.

No âmbito de licenciamento ambiental de um empreendimento que resultará em supressão de vegetação, o afugentamento prévio à supressão vegetal é considerado uma medida de mitigação direta, que visa à dispersão natural dos animais para áreas de refúgio adjacentes.

Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.

A instalação de poleiros artificiais é uma técnica eficaz para atrair a avifauna dispersora de sementes, sendo uma medida suficiente para restaurar áreas degradadas, independentemente do entorno.

Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.

A transposição de galhadas (galharias) é uma técnica de restauração utilizada para criar microambientes que facilitam o estabelecimento de plantas, devido às condições climáticas mais amenas e à diversidade de nichos criados.

Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.

A marcação de animais resgatados da fauna silvestre com anilhas, microchips ou brincos é obrigatória apenas para espécies ameaçadas de extinção.