A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos. Com base na LAI e na LGPD, julgue o próximo item.

São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo — incluídas as cortes de contas — e Judiciário, bem como o Ministério Público.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos. Com base na LAI e na LGPD, julgue o próximo item.

Um dos fundamentos que norteiam a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, é a primazia da segurança do Estado em detrimento da segurança pessoal.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos. Com base na LAI e na LGPD, julgue o próximo item.

Segundo a LAI, as informações podem ser classificadas, quanto ao grau de sigilo, em duas classes: confidencial ou restrita.

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue.

A fase de produção de documentos do programa de gestão de documentos é constituída pelas atividades relativas à avaliação de documentos de arquivo.

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e protegidos, garantindo princípios básicos sobre sua preservação e seu acesso.

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue.

O princípio que fundamenta as principais funções arquivísticas é o princípio da ordem original.