Os contratos bancários têm gerado vários posicionamentos interpretativos por parte da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitos deles já pacificados.

A respeito das controvérsias surgidas sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução CMN nº 3.518/2007, em 30/04/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
II. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
III. Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, aplica-se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), divulgada pelo Comitê de Política Monetária, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.

Está correto o que se afirma em

Dentre os bancos oficiais de créditos, o BNDES é vinculado ao Ministério do(a):

Suponha que, no registro de Bancos, na escrituração, o saldo seja de 100 unidades monetárias (UM). Constatou-se, porém, no extrato bancário, que o banco havia debitado 10 UM por cobranças efetuadas e devolvido um cheque que a empresa tinha depositado, de 20 UM Verificou-se, também, que o banco havia efetuado uma cobrança de 40 UM em nome da empresa. Paralelamente, constatou-se que ainda não tinham sido apresentados ao banco cheques de emissão da empresa, no montante de 30 UM Com essas informações disponíveis, conclui-se que o saldo ajustado é de

A ausência de justificativa para valores movimentados em espécie pode ser irrelevante se não houver indício de crime antecedente.

O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal.

O smurfing é uma técnica utilizada para disfarçar operações maiores por meio de múltiplas transações de pequeno valor.

Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.

O cadastro de clientes do SFN permite a identificação da existência de relacionamentos bancários, mas não revela saldos nem extratos das contas.

Julgue os próximos itens, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

As informações obtidas por meio do SIMBA dispensam autorização judicial, dada a natureza dos dados bancários.

Julgue os próximos itens, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

O SIMBA é utilizado por peritos e órgãos de controle para acessar dados bancários compartilhados com o Ministério Público e o Judiciário.