À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata de

Durante o processo de encerramento das demonstrações contábeis, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará analisou os efeitos patrimoniais de ações judiciais coletivas de natureza trabalhista movidas por servidores (caso hipotético). Para determinado conjunto de demandas, houve sentença desfavorável em primeira instância. A área jurídica concluiu que a saída de recursos é provável, que o valor pode ser estimado com razoável segurança e que, embora exista possibilidade de recurso, não há indícios relevantes de reversão do entendimento firmado.
No âmbito da análise contábil, discutiu-se a correta classificação da obrigação, considerando as categorias de provisão, passivo contingente e obrigação legal, bem como os efeitos no patrimônio da entidade. À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), é correto afirmar que a obrigação

A Universidade do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA possui um prédio destinado a laboratórios de pesquisa científica, classificado como ativo não gerador de caixa. Após inspeção técnica, constatou-se deterioração estrutural relevante decorrente de infiltrações, reduzindo substancialmente a capacidade de uso de parte do imóvel. A administração concluiu que o valor contábil do bem não refletia mais adequadamente seu potencial de prestação de serviços (caso hipotético). Para fins de mensuração da perda por redução ao valor recuperável, a equipe de contabilidade avaliou alternativas previstas nas normas aplicáveis, incluindo o valor de serviço recuperável, apurado com base no custo de reposição depreciado. À luz das NBC TSP e do MCASP (8ª edição), analise as afirmativas a seguir:
I. Em ativos não geradores de caixa, o valor de serviço recuperável corresponde ao maior valor entre o custo de reposição depreciado, o valor justo líquido de despesas de alienação e o valor em uso, quando este puder ser mensurado de forma confiável.
II. A utilização do custo de reposição depreciado pressupõe a identificação de um ativo equivalente moderno, ajustado pela perda do potencial de serviços já consumidos e pelas limitações físicas ou funcionais existentes.
III. Reconhecida a perda por redução ao valor recuperável com base no custo de reposição depreciado, a entidade deve considerar, em avaliações subsequentes, a possibilidade de reversão da perda sempre que houver evidências objetivas de recuperação do potencial de serviços.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No encerramento do exercício financeiro, a Secretaria de Saúde Pública do Pará procedeu ao reconhecimento patrimonial da aquisição de um software destinado à gestão hospitalar (caso hipotético). O contrato assegurou direito de uso por prazo indeterminado, com possibilidade de atualizações contínuas. Na análise contábil, discutiu-se a correta classificação do bem no ativo, bem como o tratamento subsequente quanto à alocação do valor ao longo do tempo ou à avaliação de eventual perda da capacidade de geração de benefícios ou de potencial de serviços.
Considerando o enfoque patrimonial da Lei nº 4.320/1964 e dos critérios estabelecidos pelas normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que

No encerramento do exercício de 2025, o contador da Prefeitura Municipal de Goianésia registrou os seguintes fatos contábeis, todos devidamente reconhecidos no enfoque patrimonial (caso hipotético):
1. Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias a servidores ativos, bem como encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
2. Concessão de benefícios assistenciais no âmbito de políticas públicas de enfrentamento da pobreza;
3. Reconhecimento de juros auferidos em aplicações financeiras de recursos disponíveis;
4. Concessão de transferências financeiras a entidade privada sem fins lucrativos, sem contraprestação direta;
5. Reconhecimento de perdas decorrentes da alienação de bens do ativo.
Com base nas classificações das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do patrimônio público, é correto afirmar que

O contador da prefeitura do município de Curralinho precisou fazer um estudo na composição patrimonial daquele município, então, buscou fundamentação na Lei nº 4.320/1964 referente à composição do patrimônio público, a partir da visão contábil. A partir dos estudos do contador, desenvolveram-se as seguintes assertivas:
I. O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, conforme definição expressa no § 1º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
II. O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, nos termos do § 2º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa, conforme disposto no § 3º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
IV. As contas de compensação registram os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, conforme previsão do § 5º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
A partir do que está previsto na Lei nº 4.320/1964, são verdadeiras as afirmativas

A NBC TG 23 (R5) tem como objetivo definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, esta Norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. De acordo com a norma, considere as seguintes assertivas:
I. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC não precisa declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
II. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis exigidas, se aplicar uma política contábil retrospectivamente e a aplicação retrospectiva tiver um efeito material sobre as informações do balanço patrimonial, no início do período anterior.
III. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista, senão a descontinuidade de suas atividades.
É(são) correta(s) a(s) assertiva(s)

A assessoria jurídica de uma entidade classificou quatro passivos oriundos de ações judiciais da seguinte forma:
I. ação trabalhista de ex-funcionário — probabilidade de perda: PROVÁVEL; valor estimado: R$ 180.000,00; estimativa confiável disponível;
II. ação de indenização por acidente de trânsito — probabilidade de perda: POSSÍVEL; valor estimado: R$ 95.000,00;
III. ação de repetição de indébito tributário movida por contribuinte — probabilidade de perda: REMOTA; valor estimado: R$ 40.000,00;
IV. ação coletiva de usuários por falha na prestação do serviço — probabilidade de perda: POSSÍVEL; valor estimado: R$ 210.000,00.
Com base exclusivamente nos critérios da NBC TG 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o tratamento contábil correto para o conjunto dessas quatro situações é:

A Lei n. 4.320/1964 exige que os entes públicos elaborem demonstrações contábeis ao final de cada exercício financeiro. São demonstrações contábeis obrigatórias, estabelecidas pela referida Lei, para os entes públicos: