Acerca da contabilidade fiscal e da sustentabilidade da dívida pública no Brasil, assinale a opção correta, conforme a teoria neoclássica.

No que diz respeito à contabilidade dos créditos da fazenda pública e à classificação da dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e a LRF.

Durante o exercício de 2024, um órgão público federal registrou os seguintes fatos contábeis:

1. Recebimento de R$ 500.000,00 em transferências correntes do Tesouro Nacional.
2. Pagamento de R$ 120.000,00 em despesas de pessoal.
3. Aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 200.000,00, pagos à vista.

Considerando a classificação dos elementos das demonstrações contábeis segundo a Estrutura Conceitual das NBC TSP, os impactos patrimoniais foram, respectivamente,

Uma secretaria estadual adquiriu materiais de expediente no valor de R$ 20.000,00, com empenho e pagamento no mesmo exercício. Os materiais foram usados imediatamente. De acordo com o PCASP, qual é o lançamento contábil patrimonial correspondente a essa transação?

Uma Secretaria de Saúde recebeu, em 2024, 10.000 doses de vacinas como doação de um organismo internacional. Não houve qualquer desembolso financeiro por parte do ente público. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e a Estrutura Conceitual, como deve ser mensurado esse estoque de vacinas?

Uma entidade pública adquiriu um veículo em 2020 por R$ 100.000,00. Em 2025, um veículo equivalente, com as mesmas características e condições, poderia ser adquirido por R$ 160.000,00. Considerando as bases de mensuração da Estrutura Conceitual, o valor de R$ 160.000,00 corresponde ao:

No exercício de 2024, o Município Y registrou os seguintes fatos:

Despesa 1 – Limpeza Urbana
Empenhado: R$ 120.000,00
Liquidado: R$ 100.000,00
Pago: R$ 85.000,00

Despesa 2 – Iluminação Pública
Empenhado: R$ 90.000,00
Liquidado: R$ 60.000,00
Pago: R$ 60.000,00

Com base nessas informações, são, respectivamente, saldos de restos a pagar processados e não processados:

O Município F. conta com três órgãos em sua estrutura administrativa: Secretaria de Educação (SE), Secretaria de Saúde (SS) e Secretaria de Obras (SO). Em 31/12/2024, os saldos patrimoniais dos três órgãos eram os seguintes (valores em R$ mil):



Durante o exercício, foram identificadas as seguintes operações interórgãos:

1. Transferência de R$ 15 mil da SE para a SS para custeio de projeto conjunto, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.
2. Transferência de R$ 10 mil da SS para a SO para aquisição de equipamentos, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.

Nesse caso, qual é o saldo consolidado do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, respectivamente?

A prefeitura municipal B alterou o critério de depreciação de bens móveis sem apresentar justificativa ou evidências que permitissem identificar os métodos usados em anos anteriores. Qual característica qualitativa da informação contábil a prefeitura deixou de atender?

Considere os dados hipotéticos a seguir relativos à previsão e realização da Receita Corrente Líquida (RCL) da União em 3 exercícios financeiros: 



Considerando as regras vigentes para aprovação e execução de emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União e partindo da análise dos dados, o limite de aprovação dessas emendas para o encaminhamento do projeto será de