Empresa Estatal Dependente é a empresa
controlada pelo ente da Federação que tenha, no
exercício anterior, recebido recursos financeiros
de seu controlador, destinados ao pagamento de
despesas com pessoal, de custeio em geral ou de
capital, excluídos, neste último caso:
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP), serão inscritas em
restos a pagar não processados as despesas não
liquidadas, nas seguintes condições:
Para fins contábeis, quanto ao impacto na
situação patrimonial líquida, a receita pode ser
"efetiva"
ou
"não-efetiva".
A
Receita
Orçamentária Efetiva é aquela em que:
No âmbito da administração pública, deve-se ter
noções sobre os demonstrativos que compõem a
prestação de contas. Com base nas normas de
contabilidade pública, assinale a alternativa
CORRETA que indica o que o Balanço
Orçamentário demonstra.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro
Nacional, atende às normas nacionais e
internacionais de contabilidade governamental.
Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA quanto ao seu principal objetivo.
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as
bases de mensuração para o passivo também podem
ser classificadas em termos de valores de entrada ou de
saída. Os valores de entrada se relacionam à transação
na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a
entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores
de saída refletem
As informações a seguir foram extraídas do Balanço
Orçamentário de uma Prefeitura Municipal, referente ao
ano de 2024, em R$:
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e em conformidade com o Balanço Financeiro elaborado, o saldo final em espécie, em 2024, foi, em reais:
Quanto à informação a ser declarada na demonstração
do resultado ou nas notas explicativas, a NBC TSP11
prescreve que a entidade deve apresentar a análise das
despesas utilizando o detalhamento com base
No âmbito da escrituração contábil no setor público, o
registro de eventos deve respeitar os mecanismos de
débito e crédito e o método das partidas dobradas.
Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos
típicos:
I.O empenho da despesa constitui ato da execução
orçamentária e gera lançamento nas contas de natureza
orçamentária, com redução do crédito disponível e
registro do crédito empenhado a liquidar, sem produzir,
nesse momento, reconhecimento patrimonial de ativo ou
passivo, permanecendo restrito às contas orçamentárias
e às contas de controle correlatas da execução da
despesa.
II.A liquidação da despesa corrente com prestação de
serviços de terceiros enseja o reconhecimento de um
passivo financeiro em contrapartida a uma Variação
Patrimonial Diminutiva (VPD), atendendo ao fato gerador
sob o regime de competência.
III.A arrecadação de uma receita tributária envolve,
simultaneamente, lançamentos nas naturezas de
informação orçamentária (realização da receita) e
patrimonial (entrada de disponibilidade financeira em
contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa ou
baixa de direito a receber).
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
organiza as contas contábeis em classes, de acordo com
a natureza da informação e sua função nos subsistemas
contábeis. Considerando a estrutura oficial do PCASP,
assinale a alternativa que associa corretamente as
classes de contas à sua natureza de informação e à
finalidade do registro.