De acordo com as informações apresentadas, é correto afirmar que o Balanço Financeiro do Município de Nazareno referente ao exercício de 2023 evidenciará, na linha “Ingressos Extraorçamentários”, o valor de

O Contador Geral da Prefeitura de São Bernardo das Águas recebeu da Procuradoria um parecer jurídico sobre três demandas judiciais que tramitam contra o Município:

1. Um servidor ajuizou ação sobre adicional de insalubridade. Os pareceres indicam chance muito alta de perda para o Município, e o valor devido pode ser estimado com razoável precisão. O processo deve se encerrar em aproximadamente dois anos.

2. Uma sentença judicial definitiva determinou o pagamento de uma indenização por desapropriação. O pagamento deve ocorrer em, no máximo, 180 dias.

3. Um cidadão moveu ação cobrando suposto prejuízo por obra pública em frente ao seu lote. A assessoria jurídica avalia que as provas são frágeis e a chance de o Município ser condenado é remota.


Conforme os critérios da NBC TSP 03, o tratamento contábil adequado para os itens 1, 2 e 3, respectivamente, é:

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Suas orientações têm caráter obrigatório para alguns órgãos e entidades e facultativo para outros. Neste sentido, assinale a alternativa que indica um órgão/entidade que pode adotar as normas do MCASP de maneira facultativa.

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Sobre as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil, considere os itens a seguir.

I. Interesse público.
II. Relevância.
III. Comparabilidade.
IV. Representação fidedigna.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como é classificado contabilmente o recebimento pelo tesouro de uma Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO).

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCs TSP), as entidades que elaboram e apresentam as suas demonstrações contábeis no regime de competência deverão contabilizar as provisões ativas, passivas e contingentes. Sobre o tema, considere as afirmativas a seguir.

I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
II. Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
III. Passivo contingente é uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
IV. Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a execução do orçamento público, relacione a nomenclatura, na primeira coluna, com a descrição, na segunda coluna.

(I) Empenho da despesa.
(II) Liquidação da despesa.
(III) Lançamento da receita.
(IV) Recolhimento da receita.

(A) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(B) Entrega dos numerários recebidos pelos agentes arrecadadores ao tesouro.
(C) Ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(D) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, durante a execução da despesa orçamentária ocorre a fase da Liquidação da Despesa. Sobre a finalidade de apuração dessa fase, considere as afirmativas a seguir.

I. A origem e o objeto do que se deve pagar.
II. A importância exata a pagar.
III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
IV. A efetiva extinção da obrigação comprovada por documento hábil de quitação.

Assinale a alternativa correta.

Em 2025, uma entidade do setor público adquiriu títulos para fins de negociação imediata e futura de, respectivamente, R$ 50.000 e R$ 70.000.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, as compras trouxeram, de acordo com a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o impacto negativo na Atividade Operacional de

Em 2024, uma entidade do setor público gerou, internamente, um ativo intangível para ser utilizado em sua atividade fim. A vida útil do ativo foi julgada indefinida.
Para a obtenção do ativo intangível, os gastos com pesquisa foram de R$ 5.000, enquanto os gastos com desenvolvimento, que atendiam os critérios de reconhecimento, foram de R$ 30.000.
O ativo começou a ser utilizado em 1º de janeiro de 2025.
Em 31/12/2025, a entidade realizou o teste de recuperabilidade de seus ativos. Na data, estimou que o ativo intangível apresentava valor justo líquido de despesas de venda de R$ 28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$ 32.000.

Assinale a opção que indica a despesa relacionada com este ativo intangível na Demonstração do Resultado de 31/12/2024 e 31/12/2025, respectivamente, considerando o Regime de Competência.