Os custos que não integram o valor contábil do ativo imobilizado são os indicados a seguir:

As operações relativas a pagamentos em caixa pelo arrendatário para redução do passivo relativo a arrendamento; recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo; recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura, correspondem a fluxos de caixa que estão relacionados, respectivamente, às atividades:

A empresa deparou-se com situações que poderão gerar saída de recursos, uma decorrente de processo de ação por danos materiais causados a terceiros em andamento, enquanto a outra em face de possível obrigação por exigências do Poder Público de adaptações da estrutura física da empresa ao novo gabarito de construções. Na primeira situação é possível realizar estimativa de valor de modo confiável, mas à ação do Poder Público não foi possível a estimativa dos valores pertinentes, com a certeza necessária. Nestes casos cabem os seguintes procedimentos contábeis:

O exemplo de transação que corresponde ação que na demonstração dos fluxos de caixa se insere no conjunto das atividades operacionais da empresa é o seguinte:

O Estado da Bahia planeja firmar um convênio com uma ONG para implementação de um programa de atendimento domiciliar a idosos. Durante a análise da proposta, foram identificadas as seguintes situações:

I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento. IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.

Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.

No contexto de concessões de serviços públicos, como saneamento e energia elétrica, a avaliação de ativos para fins regulatórios desempenha um papel crucial na definição de tarifas e no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Uma agência reguladora precisa definir a base de remuneração regulatória de uma concessionária. Essa base é fundamental para calcular a parcela da tarifa que irá remunerar o capital investido pela empresa. Assinale a alternativa que descreve um método tecnicamente adequado e comumente utilizado para estabelecer essa base de ativos.

Uma entidade pública adquiriu, em 02/01/2023, um equipamento por R$120.000,00, com vida útil estimada em 10 anos e valor residual de R$12.000,00. A entidade adota o método das quotas constantes (linear) para o cálculo da depreciação. No final do exercício de 2024, a entidade reavaliou a vida útil remanescente do bem, passando a estimá-la em 5 anos, e o valor residual foi reestimado para R$10.000,00. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor da despesa de depreciação a ser reconhecida no exercício de 2025.

O teste de recuperabilidade (impairment test) visa assegurar que o valor contábil de um ativo não exceda seu valor recuperável. Uma entidade pública possui um hospital cujo valor contábil é de R$50 milhões. Ao final do exercício, foram identificados indícios de desvalorização. A entidade apurou que o valor justo líquido de despesas de venda do hospital é de R$42 milhões e seu valor em uso, calculado com base na capacidade de prestação de serviços, é de R$45 milhões. Acerca da aplicação do teste, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O valor recuperável do ativo é definido como o menor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
(__)Com base nos dados, a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização no valor de R$5 milhões.
(__)Se, em um período subsequente, o valor recuperável do hospital aumentar para R$52 milhões, a perda anteriormente reconhecida poderá ser revertida, limitada ao valor contábil que o ativo teria caso a perda não tivesse sido reconhecida.
(__)O reconhecimento da perda por desvalorização é registrado como um débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva (despesa) e um crédito em uma conta retificadora do ativo imobilizado.

A sequência está correta em:

Os procedimentos contábeis orçamentários no setor público são regidos pelo princípio da anualidade e envolvem o registro da previsão da receita e da fixação da despesa, bem como da sua execução. Acerca do registro da execução orçamentária da despesa, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empenho da despesa representa o primeiro estágio e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo registrado no passivo circulante ou não circulante da entidade.
(__)A liquidação, segundo estágio da despesa, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O registro da despesa orçamentária no resultado patrimonial ocorre, em regra, no momento da sua liquidação, por ser este o evento que corresponde ao fato gerador da variação patrimonial diminutiva.
(__)Os Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, sendo que os não processados referem-se àquelas cuja liquidação ainda não ocorreu.

A sequência está correta em:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa as alterações no caixa e equivalentes de caixa de uma entidade, classificadas por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Acerca dos métodos de elaboração e dos componentes da DFC no setor público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O método direto evidencia os principais componentes das entradas e saídas brutas de caixa, como recebimentos de tributos e pagamentos a fornecedores e servidores, oferecendo informações que podem ser úteis na estimativa dos fluxos de caixa futuros.
(__)No método indireto, o fluxo de caixa das atividades operacionais é determinado ajustando-se o resultado patrimonial do exercício (superávit ou déficit) por itens que não afetam o caixa, como depreciação, e por variações nas contas do ativo circulante e passivo circulante.
(__)A amortização de uma operação de crédito (empréstimo) obtida pela entidade pública, excluindo os juros, deve ser classificada como uma atividade operacional na DFC, pois está relacionada à gestão corrente da dívida.
(__)O recebimento de recursos de transferências de capital, como aquelas destinadas à construção de uma obra de infraestrutura, é classificado como fluxo de caixa das atividades de investimento.

A sequência está correta em: