Em 01/06/2024, uma entidade pagou, antecipadamente, 18 meses de aluguel. Por conta da antecipação, recebeu um desconto comercial de 10% sobre o valor mensal do aluguel.

A entidade elaborou a sua Demonstração do Resultado, em 31/12/2024 e em 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa.

Ao comparar o resultado do período com o que seria obtido se tivesse seguido o Regime de Competência, constatou que os resultados de 31/12/2024 e de 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa, estavam, respectivamente,

O planejamento é a etapa da despesa orçamentária que abrange, de um modo geral, a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base

Na elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, constatou-se que a mensuração de um passivo só poderia ser realizada por meio de estimativas. Desse modo, o passivo não foi incluído nas demonstrações.

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o procedimento foi considerado

Um ente público arrecada os seus tributos por intermédio de um agente arrecadador.

Inicialmente, quando o montante é recebido pelo agente arrecadador, ele reconhece uma receita. Já quando o montante é transferido para o ente público, o agente arrecadador reconhece uma despesa, e o ente público, uma receita.

De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, o procedimento é considerado.

Em 2025, um posto de saúde do setor público ampliou as suas instalações, construindo novas salas para atendimento, de modo a prestar melhores serviços à população.

Para a construção das novas salas, a entidade desembolsou, no ano, R$ 60.000,00 com a compra de material, usado integralmente na construção, e R$ 40.000,00 com os honorários da equipe de obras.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, a entidade reconheceu o seguinte consumo de caixa:

Em janeiro de 2026, uma empresa assinou um novo contrato de concessão de serviços públicos.

Nessa data, a entidade concedente deseja determinar a mensuração inicial dos ativos da concessão, que são segmentados em:

I. ativos que já existiam e que tiveram aumento no potencial de serviços; e

II. ativos que foram construídos em função do contrato de concessão.

As mensurações iniciais de I e de II devem ser, respectivamente, a

No exercício seguinte ao da inscrição em restos a pagar, um ente público verificou que determinada despesa inscrita como restos a pagar não processados não seria mais executada, em razão da rescisão contratual regularmente formalizada. À luz das normas aplicáveis à execução da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao final do exercício, um ente público havia empenhado determinada despesa. Parte do serviço foi efetivamente prestado e atestado até 31/12, enquanto o restante ainda não havia sido executado. O pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício. Considerando as normas aplicáveis à execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.

Durante o encerramento do exercício, o setor contábil de um ente público identificou a existência de serviços já prestados por fornecedor, devidamente comprovados por documentação fiscal, mas ainda não pagos até a data do balanço. A despesa havia sido previamente empenhada. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um ente público, o contador identificou que houve uma mudança relevante no critério de mensuração de determinados ativos, além da existência de passivos contingentes que não foram reconhecidos contabilmente. Considerando as normas aplicáveis à evidenciação contábil no setor público, assinale a alternativa correta.