4273709 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Considerando as inovações e a metodologia estrutural trazidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para a modernização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa correta.

A

O processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade exigiu que o PCASP priorizasse o aspecto orçamentário em detrimento do patrimonial, de modo que as Variações Patrimoniais (VPA e VPD) passem a ser reconhecidas obrigatoriamente apenas quando houver a respectiva arrecadação ou pagamento.

B

A estrutura do PCASP, ao buscar a padronização nacional, estabelece uma relação de contas rígida e uniforme para todas as esferas de governo, sendo vedado aos entes federados qualquer tipo de detalhamento adicional das contas contábeis, ainda que para atender peculiaridades locais.

C

O PCASP inovou ao extinguir a natureza de informação de controle, uma vez que os atos de gestão que não produzem modificações imediatas no patrimônio, como contratos e convênios, devem ser evidenciados apenas em notas explicativas e não mais no sistema contábil.

D

Uma das maiores conquistas do PCASP é a segregação das informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, na qual as contas são classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam, de forma que os registros de natureza orçamentária não influenciem ou alterem os registros de natureza patrimonial, e vice-versa.

E

Segundo o regime de competência adotado pelo PCASP, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, desde que estas transações sejam estritamente dependentes da execução orçamentária prévia.

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4272822 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

No que concerne aos registros patrimoniais decorrentes das despesas orçamentárias de exercícios anteriores (DEA) e às normas que regem os ajustes de exercícios anteriores, assinale a alternativa correta.

A

Todas as despesas de exercícios anteriores devem ser registradas invariavelmente como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) do exercício corrente, pois o regime orçamentário de caixa para a despesa sobrepõe-se ao regime patrimonial de competência nessas situações específicas.

B

Serão considerados como ajustes de exercícios anteriores apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

C

No caso de Restos a Pagar com prescrição interrompida, o reestabelecimento da obrigação patrimonial deve ser contabilizado como uma nova Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no resultado do exercício corrente, para evitar distorções no Patrimônio Líquido.

D

Quando uma despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento consignava crédito próprio, não foi processada na época própria por erro da administração, o registro patrimonial deve ser realizado mediante débito em conta de VPD e crédito em conta de passivo.

E

O reconhecimento de compromissos após o encerramento do exercício correspondente dispensa a utilização de contas de Patrimônio Líquido, devendo o ajuste ser realizado diretamente contra as receitas orçamentárias arrecadadas no exercício anterior.

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4272821 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Sobre o reconhecimento e a mensuração de ativos e receitas em transações sem contraprestação, assinale a alternativa correta.

A

As restrições sobre ativos transferidos impõem ao recebedor uma obrigação presente de transferir benefícios econômicos ou potencial de serviços a terceiros no momento do reconhecimento inicial, o que exige o registro simultâneo de um passivo.

B

O anúncio da intenção de transferir recursos para uma entidade do setor público (compromisso de doação) é suficiente para o reconhecimento imediato de um ativo e de uma receita, independentemente da exequibilidade do acordo.

C

Os tributos são definidos como benefícios econômicos compulsoriamente pagos ao setor público, abrangendo em sua definição legal tanto os impostos quanto as multas e penalidades aplicadas em razão de infrações à legislação.

D

Quando uma entidade recebe um ativo sujeito a uma condição, ela deve inicialmente reconhecer um ativo e um passivo; a receita correspondente será reconhecida apenas na medida em que a entidade satisfaça a obrigação presente estabelecida por essa condição.

E

O reconhecimento de serviços em espécie, como o trabalho voluntário de profissionais em hospitais ou escolas públicas, é obrigatório para a entidade recebedora sempre que o valor justo do serviço puder ser mensurado de maneira confiável.

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4272820 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais

Uma entidade do setor público, adquiriu um sistema de radares meteorológicos para prevenção de desastres naturais. Os dados técnicos da aquisição são:
Custo de aquisição e instalação: R$ 12.000.000,00 Valor residual estimado: R$ 2.000.000,00 Vida útil estimada: 10 anos. Data em que o sistema foi instalado e testado (pronto para uso): 15.10.20X3. Data do início efetivo das operações de monitoramento: 01.01.20X4.

Considerando as disposições da NBC TSP 37, assinale a alternativa correta.

A

O valor depreciável do sistema, montante que será alocado sistematicamente ao longo da vida útil, é de R$ 14.000.000,00, resultante da soma do custo de aquisição com o seu valor residual.

B

O reconhecimento da despesa de depreciação do sistema de radares deve ser iniciado em 15.10.20X3, pois, nesta data, o ativo já se encontrava no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração.

C

Caso as torres de suporte (custo de R$ 9.000.000,00) possuam padrões de desgaste distintos, a entidade deve, ainda assim, depreciar o valor total de R$ 12.000.000,00 de forma unificada para simplificar o controle patrimonial.

D

Se o sistema ficar inoperante por 6 meses durante o ano de 20X5 em razão de uma reforma na base de controle, a depreciação deve ser obrigatoriamente interrompida até que o ativo volte a gerar benefícios.

E

Para este tipo de ativo, a entidade pode adotar o método de depreciação baseado na receita orçamentária arrecadada pelo órgão, uma vez que o volume de recursos reflete a capacidade de manutenção do potencial de serviços do bem.

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4272815 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Escrituração ContábilPatrimônio Público
Escrituração ContábilTransações ContábeisNatureza das Transações no Setor Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

No início do exercício de 20X2, uma entidade pública possuía um saldo de Restos a Pagar Processados (RPP) referente a uma aquisição de materiais de consumo entregues e liquidados no exercício de 20X1. Em março de 20X2, a entidade realizou o pagamento integral dessa dívida. Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o regime de competência, assinale a alternativa que apresenta o lançamento correto de natureza de informação patrimonial para o momento do pagamento.

A

Débito: 3.3.1.1.x.xx.xx Materiais de Consumo (VPD)

Crédito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

B

Débito: 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P)

Crédito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C

Débito: 6.3.2.1.x.xx.xx RP Processados a Pagar

Crédito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

D

Débito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Crédito: 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

E

Débito: 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Crédito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

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4272803 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Auditor de Controle Interno
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas públicas podem ser classificadas quanto ao seu impacto no Patrimônio Líquido. Nesse contexto, a alternativa que representa a categoria cujo ingresso restringe-se a uma mutação patrimonial qualitativa é:

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4271620 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Técnico de Contabilidade
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), os estágios da execução da despesa orçamentária são:

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4271619 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Técnico de Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Ao examinar lançamentos contábeis de determinada entidade pública, verificou-se que um mesmo fato contábil gerou registros simultâneos em contas patrimoniais e orçamentárias.

Assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.

A

Um fato contábil deve produzir registros exclusivamente em contas de natureza da informação patrimonial.

B

Um fato contábil deve produzir registros exclusivamente em contas de natureza da informação orçamentária.

C

Um fato contábil somente pode produzir registros em contas de natureza da informação de controle após o encerramento do exercício.

D

Um único fato contábil pode gerar registros simultâneos em contas de natureza da informação diferentes.

E

Um único fato contábil não pode afetar simultaneamente contas de mais de uma natureza da informação.

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