Em 01/01/2021, uma Câmara Municipal de Vereadores adquiriu uma máquina pelo valor de R$ 500.000,00. Na data de aquisição, o bem encontrava-se em plenas condições de uso, tendo sido definida vida útil econômica inicial de 10 anos, com valor residual estimado em R$ 100.000,00. Em 01/01/2022, em decorrência da reavaliação das condições de uso e desempenho do ativo, a entidade promoveu revisão das estimativas contábeis, passando a considerar vida útil remanescente de 8 anos e valor residual revisado para R$ 60.000,00. Considerando que a entidade adota o método de depreciação pelo regime linear (cotas constantes), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil da máquina em 31/12/2025.

Em determinado exercício, a Câmara Municipal de Vereadores acompanhou a execução de uma receita tributária no valor de R$ 300.000,00. O Analista Legislativo da Câmara constatou que os contribuintes efetuaram os pagamentos devidos e que, posteriormente, os valores foram transferidos para a conta bancária do Tesouro. Considerando as etapas da receita orçamentária, os procedimentos descritos correspondem, CORRETA e respectivamente, à:

Com relação aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Uma despesa regularmente inscrita em restos a pagar ao término do exercício financeiro deverá ser contabilizada como despesa extraorçamentária no exercício em que ocorrer o seu pagamento.

( ) Despesas de exercícios anteriores incluem, entre outras situações, restos a pagar com prescrição interrompida.

( ) As despesas de exercícios anteriores não impactam o resultado orçamentário do exercício financeiro em que são empenhadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A respeito do Balanço Financeiro, considerando o teor do MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, na forma do MCASP. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da Constituição Federal, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de lei complementar. Até que seja editada a mencionada lei complementar, o regime especial de precatórios deve ser regido pelo art. 97 do ADCT, em conformidade com as determinações do MCASP. Conforme o referido Manual, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da dívida ativa.

O arrendamento compreende operação de crédito contratual internacionalmente conhecida como leasing. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do instituto.

A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o conceito de instrumento financeiro como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade, assinale a alternativa que, em conformidade com o MCASP, apresenta apenas exemplos de instrumentos financeiros.