No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados:

• aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil;

• lançamento de impostos no valor de R$ 120 mil, tendo sido arrecadados R$ 100 mil;

• empenho, liquidação e pagamento de despesas de folha no valor de R$ 60 mil;

• empenho e liquidação de um veículo no valor de R$ 80 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;

• recebimento de um imóvel em doação no valor de R$ 130 mil.

Considerando as informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em R$ 40 mil.

No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados:

• aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil;

• lançamento de impostos no valor de R$ 120 mil, tendo sido arrecadados R$ 100 mil;

• empenho, liquidação e pagamento de despesas de folha no valor de R$ 60 mil;

• empenho e liquidação de um veículo no valor de R$ 80 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;

• recebimento de um imóvel em doação no valor de R$ 130 mil.

Considerando as informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 110 mil.

No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se seguem.

Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante descentralização de créditos entre unidades gestoras da respectiva secretaria municipal de educação. Nesse caso, se as obras estiverem em execução e ainda não tiverem sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, é suficiente que o município registre as despesas empenhadas no SIAFI local, sem a necessidade de nova inscrição em restos a pagar não processados.

Julgue os itens a seguir, referentes ao orçamento público.

As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente.

A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.