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4016688 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-8
O recebimento pelo ente público de um bem em doação representa um fato contábil oriundo de
 

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4016177 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar (RP) deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Quando da necessidade de cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que:
 

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4016176 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência:  

Descrição Valor (em R$)
Receita Principal 79.000.000,00
Multas e Juros de Mora sobre a Receita Principal 7.000.000,00
Dívida Ativa da Receita Principal 13.000.000,00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita Principal 1.000.000,00

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:

 

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4016175 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) de um ente da Federação celebrou com a Fundação de Pesquisas Aplicadas (FPA), entidade também integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do estado, um acordo para execução de estudos técnicos destinados à formulação de políticas públicas. O acordo envolveu as operações a seguir.
1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque, com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à realização dos estudos.
2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve descentralização de crédito.
3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa privada foram feitos pela FPA diretamente.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
 

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4016170 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
demonstrações contábeis a partir dos registros de transações e saldos apurados, a equipe de contabilidade de um ente público precisou elaborar as demonstrações manualmente, em planilhas eletrônicas.
Ao se deparar com saldos relativos a (i) recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; (ii) recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e (iii) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios, a equipe de contabilidade deve considerar que se trata de:
 

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4016169 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.

Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO CIRCULANTE 3.500,00 PASSIVO CIRCULANTE 1.500,00
Caixa e equivalente de caixa (F) 2.000,00 Fornecedor/ Contas a pagar de curto prazo (F) 1.200,00
Depósitos restituíveis (F) 300,00 Valores de terceiros restituíveis (F) 300,00
Crédito de curto prazo – Tributos a receber (P) 700,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.500,00
Estoques de curto prazo (P) 500,00 Empréstimos de longo prazo (P) 2.500,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 7.500,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7.000,00
Investimentos 1.500,00 Patrimônio social/Capital social 5.000,00
Imobilizado 6.000,00 Resultado acumulado 2.000,00
TOTAL DO ATIVO 11.000,00 TOTAL DO PASSIVO E PL 11.000,00

Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1

Especificação Previstas Lançadas Arrecadadas
RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.800,00 10.500,00
Tributárias 1.000,00 1.200,00 900,00
Transferências Correntes 7.500,00 8.000,00 8.000,00
Outras Receitas Correntes 1.500,00 1.600,00 1.600,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00 1.700,00 1.700,00
Operações de Crédito 700,00 700,00 700,00
Transferências de Capital 1.300,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 12.000,00 12.500,00 12.200,00
Especificação Autorizadas na LOA Empenhadas Liqui dadas Pagas
DESPESAS CORRENTES 9.500,00 10.100,00 9.600,00 9.300,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.800,00 4.800,00 4.800,00 4.800,00
Juros e Encargos da Dívida 300,00 300,00 300,00 300,00
Outras Despesas Correntes 4.400,00 5.000,00 4.500,00 4.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.500,00 2.300,00 1.900,00 1.500,00
Investi- mentos 1.900,00 1.700,00 1.300,00 900,00
Amortização da Dívida 600,00 600,00 600,00 600,00
TOTAL 12.000,00 12.400,00 11.500,00 10.800,00
Além dos dados apresentados, considere que:
  • no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;
  • a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;
  • as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;
  • o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;
  • o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
  • o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
  • foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.

A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração Balanço Financeiro, considere que, à exceção do serviço da dívida, 40% dos dispêndios do ente municipal X em 20x1 estão vinculados a programações das áreas de saúde e educação.
Sendo essa a única vinculação, o valor da despesa orçamentária vinculada a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:

 

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4016168 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.

Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO CIRCULANTE 3.500,00 PASSIVO CIRCULANTE 1.500,00
Caixa e equivalente de caixa (F) 2.000,00 Fornecedor/ Contas a pagar de curto prazo (F) 1.200,00
Depósitos restituíveis (F) 300,00 Valores de terceiros restituíveis (F) 300,00
Crédito de curto prazo – Tributos a receber (P) 700,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.500,00
Estoques de curto prazo (P) 500,00 Empréstimos de longo prazo (P) 2.500,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 7.500,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7.000,00
Investimentos 1.500,00 Patrimônio social/Capital social 5.000,00
Imobilizado 6.000,00 Resultado acumulado 2.000,00
TOTAL DO ATIVO 11.000,00 TOTAL DO PASSIVO E PL 11.000,00

Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1

Especificação Previstas Lançadas Arrecadadas
RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.800,00 10.500,00
Tributárias 1.000,00 1.200,00 900,00
Transferências Correntes 7.500,00 8.000,00 8.000,00
Outras Receitas Correntes 1.500,00 1.600,00 1.600,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00 1.700,00 1.700,00
Operações de Crédito 700,00 700,00 700,00
Transferências de Capital 1.300,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 12.000,00 12.500,00 12.200,00
Especificação Autorizadas na LOA Empenhadas Liqui dadas Pagas
DESPESAS CORRENTES 9.500,00 10.100,00 9.600,00 9.300,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.800,00 4.800,00 4.800,00 4.800,00
Juros e Encargos da Dívida 300,00 300,00 300,00 300,00
Outras Despesas Correntes 4.400,00 5.000,00 4.500,00 4.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.500,00 2.300,00 1.900,00 1.500,00
Investi- mentos 1.900,00 1.700,00 1.300,00 900,00
Amortização da Dívida 600,00 600,00 600,00 600,00
TOTAL 12.000,00 12.400,00 11.500,00 10.800,00
Além dos dados apresentados, considere que:
  • no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;
  • a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;
  • as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;
  • o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;
  • o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
  • o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
  • foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.

A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o valor do passivo exigível no encerramento do exercício de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:

 

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4016167 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.

Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO CIRCULANTE 3.500,00 PASSIVO CIRCULANTE 1.500,00
Caixa e equivalente de caixa (F) 2.000,00 Fornecedor/ Contas a pagar de curto prazo (F) 1.200,00
Depósitos restituíveis (F) 300,00 Valores de terceiros restituíveis (F) 300,00
Crédito de curto prazo – Tributos a receber (P) 700,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.500,00
Estoques de curto prazo (P) 500,00 Empréstimos de longo prazo (P) 2.500,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 7.500,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7.000,00
Investimentos 1.500,00 Patrimônio social/Capital social 5.000,00
Imobilizado 6.000,00 Resultado acumulado 2.000,00
TOTAL DO ATIVO 11.000,00 TOTAL DO PASSIVO E PL 11.000,00

Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1

Especificação Previstas Lançadas Arrecadadas
RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.800,00 10.500,00
Tributárias 1.000,00 1.200,00 900,00
Transferências Correntes 7.500,00 8.000,00 8.000,00
Outras Receitas Correntes 1.500,00 1.600,00 1.600,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00 1.700,00 1.700,00
Operações de Crédito 700,00 700,00 700,00
Transferências de Capital 1.300,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 12.000,00 12.500,00 12.200,00
Especificação Autorizadas na LOA Empenhadas Liqui dadas Pagas
DESPESAS CORRENTES 9.500,00 10.100,00 9.600,00 9.300,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.800,00 4.800,00 4.800,00 4.800,00
Juros e Encargos da Dívida 300,00 300,00 300,00 300,00
Outras Despesas Correntes 4.400,00 5.000,00 4.500,00 4.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.500,00 2.300,00 1.900,00 1.500,00
Investi- mentos 1.900,00 1.700,00 1.300,00 900,00
Amortização da Dívida 600,00 600,00 600,00 600,00
TOTAL 12.000,00 12.400,00 11.500,00 10.800,00
Além dos dados apresentados, considere que:
  • no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;
  • a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;
  • as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;
  • o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;
  • o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
  • o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
  • foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.

A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que o saldo final da conta Caixa e Equivalente de Caixa (F) no exercício de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:

 

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Questão presente nas seguintes provas
4016166 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
À luz das disposições do PCASP para registro de fatos que dão origem a informações de natureza patrimonial e dos mecanismos de controle para possibilitar a consolidação das contas públicas, a doação de um imóvel da União sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a uma entidade autárquica estadual deve ser lançada da seguinte forma na entidade recebedora da doação:
 

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Questão presente nas seguintes provas
4016164 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
 

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