A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal.

(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

(__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada.

(__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

De acordo exclusivamente com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstra a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Sobre a estrutura e composição deste demonstrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre os limites estabelecidos na LRF para gestão fiscal, está o limite da despesa com pessoal. Segundo a LRF, a despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

Entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), uma delas visa evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. Como é denominada esta demonstração?

Segundo o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Sobre as características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa que corresponde à característica da representação fidedigna.

Sobre o Patrimônio Público, julgue as assertivas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a forma física não é uma condição necessária para um recurso.
(__)Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
(__)A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), é correto afirmar que:

Sobre a dívida pública, julgue as assertivas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A dívida pública considera exclusivamente as dívidas contraídas no País, ou seja, as dívidas internas.
(__)A dívida pública fundada independe de autorização orçamentária.
(__)A dívida mobiliária é um exemplo de dívida pública flutuante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em conformidade com a Lei 4.320/1964, sobre os restos a pagar, julgue os itens a seguir.

I.Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro.
II.Os restos a pagar distinguem-se em fundados e flutuantes.
III.No balanço financeiro os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas aos regimes contábeis apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Sob o enfoque orçamentário, é aplicado o regime misto.
(__)Na Contabilidade Pública, sob o enfoque patrimonial, é aplicado o regime de competência.
(__)As receitas e despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: