São demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória no âmbito do Setor Público as elencadas a seguir, EXCETO.

A Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os fundamentos para a preparação das demonstrações contábeis no contexto do Setor Público, delineando as características qualitativas da informação contábil presente nessas demonstrações. Tendo isto em mente, identifique a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas características.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aquelas com funções específicas de controle estão contidas nas classes:

Tendo por fundamento a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir.

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como créditos adicionais ordinários os destinados a despesas para as quais a Lei Orçamentária Anual não tenha reservado dotação orçamentária específica.
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, e é fonte de recursos válida para abertura de créditos adicionais.

A sequência está correta em:

Com base no vigente regramento contábil brasileiro, julgue os itens a seguir acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

I. O Balanço Financeiro é destinado a apurar o resultado primário do exercício, através do confronto entre receitas recolhidas e despesas pagas.
II. No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias estarão evidenciadas de acordo com a classificação econômica.
III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o resultado patrimonial do exercício, abrangendo tanto as variações patrimoniais resultantes e as independentes da execução orçamentária.

Está correto o que se afirma em:

Em dezembro de 2022, um Município brasileiro realizou o pagamento da folha de pagamento dos seus servidores, procedendo com a retenção do Imposto de Renda na fonte, totalizando o montante de R$ 112.560,00. De acordo com o regramento contábil em vigor, a classificação correta desse ingresso no Município é como:

Da análise do Balanço Orçamentário do Município de Ímola é possível afirmar que houve uma economia orçamentária no exercício de 2023, no valor de:

No Balanço Financeiro de 2023, a linha ‘Recebimentos Extraorçamentários’ demonstrará o valor de:

Com base no Balanço Orçamentário de 2023, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Não houve qualquer tipo de pagamento extraorçamentário no decorrer do exercício financeiro de 2023.
( ) O Município iniciou o exercício financeiro de 2023 com desequilíbrio orçamentário entre receitas e despesas, em decorrência da reabertura de créditos especiais abertos no exercício de 2022.
( ) O Balanço Orçamentário de 2023 evidencia irregularidade, uma vez que é vedado empenho da despesa orçamentária em valor superior aos créditos concedidos.

A sequência está correta em:

À luz dos dados fornecidos, é correto afirmar que o Balanço Financeiro encerrado em 31/12/2023 evidenciará um resultado financeiro positivo no valor de: