Determinada entidade pública promoveu licitação para a aquisição de material de expediente em janeiro de 2024. Selecionado o fornecedor, foi emitida a nota de empenho em fevereiro de 2024, tendo sido a entrega do material efetuada em março de 2024. Em abril de 2024, o material foi requisitado por um setor da referida entidade pública, cujo consumo ocorreu em maio de 2024.

Nessa situação hipotética, focada no ambiente do setor público, deve ter sido registrada, em 2024, uma despesa sob o enfoque patrimonial no mês de

O tratamento contábil de impostos em determinado ente federado tem como reflexo o seguinte fluxo de registros contábeis: previsão da receita orçamentária; lançamento (fato gerador); arrecadação; recolhimento; e prestação de contas.

Nessa situação, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ser contabilizado

No contexto da contabilidade fiscal, resultado primário

Um órgão público destinou uma sala do último andar do seu edifício sede para instalação de uma biblioteca com acervo bibliográfico técnico para uso dos servidores lotados no órgão. Para a instalação da biblioteca, o órgão incorreu nos seguintes gastos:

Descrição	Valor
Serviço de reforma para adaptação do espaço	R$ 23.000
Aquisição de mobiliário (estantes, mesas, cadeiras)	R$ 59.000
Aquisição de computadores	R$ 10.000
Aquisição de material bibliográfico (livros, manuais, atlas, mapas etc.)	R$ 95.000
Contratação de licença anual de software de controle e gestão do acervo	R$ 13.000
Total	R$ 200.000

Dentre os gastos incorridos, os que devem ser classificados como despesa de capital totalizam:

A equipe de desenvolvimento da superintendência de tecnologia da informação de um órgão público desenvolveu um software para gestão de demandas por materiais e serviços.
Uma vez que o software desenvolvido atendeu aos critérios para reconhecimento de um ativo intangível, ele deve ser inicialmente mensurado pelo valor:

Uma entidade pública é detentora de um ativo constituído por dez andares de um edifício comercial localizado no centro da cidade, os quais representam 50% do edifício. A entidade aufere receitas decorrentes de contratos de locação do conjunto de andares de sua propriedade, exceto um andar ocupado pela entidade, por falta de espaço em sua sede, para desenvolver parte de suas atividades finalísticas. A entidade pública adquiriu a propriedade do conjunto dos andares por meio de uma permuta envolvendo outro imóvel. Como estratégia de mercado, a entidade considera os dez andares como um ativo único.
As disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orientam que o tratamento contábil do referido imóvel pela entidade pública:

No encerramento de um dado exercício, um ente público municipal concluiu um processo de conciliação contábil entre as operações orçamentárias de aquisição de bens permanentes e os registros de controle patrimonial, possibilitando uma base adequada para o registro e controle das despesas de depreciação.
Nesse contexto, para fins de consolidação das contas públicas, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à depreciação de bens móveis, a entidade deve considerar que:

O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

Considere o extrato a seguir gerado a partir da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) divulgada por um ente público:

Demonstração das Variações Patrimoniais	Exercício Atual	Exercício Anterior
Variações Patrimoniais Aumentativas	X	R$ 53.357.017.000
Variações Patrimoniais Diminutivas	R$ 50.781.610.000	X
Resultado Patrimonial do Período	R$ 3.840.574.000	R$ 6.258.100.800

A partir da análise das informações fornecidas, é correto afirmar que:

A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empenho é o ato administrativo que compromete uma parte do orçamento para o pagamento de uma determinada despesa, seja ela certa ou estimada. Partindo-se deste pressuposto, é CORRETO afirmar que: