Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

O ativo circulante e o passivo circulante são conceitos essenciais na contabilidade pública. Sobre esses elementos, analise as assertivas abaixo:

I. O ativo circulante compreende os recursos financeiros disponíveis e os valores a receber no curto prazo.
II. O passivo circulante corresponde às obrigações financeiras da administração pública exigíveis no curto prazo.
III. As contas de ativo e passivo circulante não impactam a execução orçamentária, pois são apenas registros patrimoniais.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

Julgue os itens seguintes, a respeito de governabilidade, governança e transparência.

Uma governança fraca pode comprometer a governabilidade ao gerar desconfiança nos processos institucionais e aumentar a resistência da população e do Poder Legislativo a novas políticas públicas.

Julgue os itens seguintes, a respeito de governabilidade, governança e transparência.

A transparência governamental não é um princípio absoluto, pois, em alguns casos, pode ser necessário sigilo para proteção da segurança nacional, investigações em andamento ou informações estratégicas.

Julgue os itens seguintes, a respeito de governabilidade, governança e transparência.

A transparência passiva configura-se quando um órgão público divulga informações por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação da sociedade.

Julgue os itens que se seguem, relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

A demonstração dos fluxos de caixa da entidade deve ser realizada pelo método direto e deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa, segregadas de acordo com as atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da integridade na governança pública impõe a adoção de políticas de conformidade (compliance) para a garantia de condutas éticas na administração pública.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da participação democrática na governança pública obriga governos a realizar consultas populares em todas as decisões administrativas.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da equidade na governança pública visa garantir acesso justo e igualitário aos serviços públicos, influenciando diretamente as políticas públicas voltadas a minorias sociais.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da integridade na governança pública exige a criação de mecanismos que garantam a conformidade das ações administrativas com os valores éticos e normativos da organização.