“O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações, refletindo a capacidade financeira e econômica da administração pública” (NBC T 16.2). Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta sobre a composição e as características do patrimônio público:

I. O ativo público inclui bens tangíveis e intangíveis controlados pela administração, desde que reconhecidos no balanço patrimonial.

II. Provisões contingentes, mesmo não liquidadas, são registradas como passivos, respeitando o regime de competência contábil.

III. O patrimônio líquido pode apresentar saldo negativo em situações excepcionais, indicando passivos superiores aos ativos disponíveis.

“As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) têm como objetivo promover a transparência e fornecer informações úteis para a gestão e fiscalização” (NBC T 16.6). Qual demonstração contábil detalha as mudanças no patrimônio público ao longo do exercício financeiro, incluindo variações decorrentes de receitas e despesas não orçamentárias?

“A mensuração de ativos no setor público deve refletir valores que representem sua recuperabilidade, em conformidade com os normativos do MCASP” (MCASP, 2020). Qual critério contábil é utilizado para determinar o valor recuperável de um ativo público, considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público?

“O patrimônio público reflete a base econômica e financeira que sustenta as operações da administração pública” (NBC T 16.2). Qual dos elementos abaixo não integra diretamente o patrimônio público, mas desempenha papel relevante na gestão fiscal?

O sistema de custos no setor público está regulamentado pelo MCASP e pela NBC TSP, sendo fundamental para o controle e a gestão eficiente dos recursos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Com base no MCASP 8ª edição e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo sobre mensuração de ativos e passivos:

I. Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica.

II. Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.

III. Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.

IV. Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos.

V. Reduções ao valor recuperável (impairment) de ativos são obrigatórias sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, considerando critérios de valor em uso ou valor justo.

Assinale a alternativa correta:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem características e finalidades específicas, conforme o MCASP e a NBC TSP. Sobre essas demonstrações, analise as afirmativas abaixo:

I. O balanço orçamentário evidencia o cumprimento do orçamento público, comparando as receitas previstas e as despesas autorizadas com as realizadas, considerando as variações patrimoniais do exercício.

II. A demonstração das variações patrimoniais reflete os efeitos das transações econômicas e financeiras que resultaram em aumento ou diminuição no patrimônio líquido do ente público.

III. O balanço patrimonial apresenta a posição financeira e patrimonial do ente público em um dado momento, contemplando ativo, passivo e patrimônio líquido, mas não considera receitas e despesas não realizadas.

IV. A demonstração dos fluxos de caixa detalha as variações de caixa e equivalentes de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, conforme as práticas contábeis do setor privado.

V. As notas explicativas às demonstrações contábeis são facultativas para os entes públicos que já apresentem os demonstrativos financeiros consolidados, conforme o art. 83 da Lei nº 4.320/1964.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo:

I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.

II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis.

III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.

IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.

V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.

Assinale a alternativa correta:

Despesa pública trata-se do gasto realizado pelo governo para financiar suas atividades e políticas, visando à manutenção dos serviços públicos e à promoção do bem-estar da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de despesa pública destinadas à manutenção das atividades do Estado como pagamento de juros da dívida pública.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são essenciais para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Analise as afirmações abaixo:

I.As NBCASP são aplicáveis exclusivamente a órgãos da administração direta, não se estendendo às entidades da administração indireta, como autarquias e fundações.

II.A adoção das NBCASP visa garantir a transparência e a confiabilidade das informações contábeis no setor público, assegurando a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

III.As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público exigem que a contabilidade pública seja baseada exclusivamente em registros financeiros, sem a necessidade de considerar a gestão do patrimônio público.

A seguir assinale a alternativa correta.