As etapas da receita pública são fases que descrevem o ciclo de arrecadação dos recursos financeiros pela administração pública, desde sua previsão até sua efetiva disponibilidade financeira para uso do poder público. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.

( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.

( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.

( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores são instrumentos fundamentais da contabilidade pública que tratam da gestão de compromissos financeiros dos entes públicos. Diante do exposto, analise as afirmativas a abaixo.

I. Os restos a pagar representam despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser classificados como restos a pagar processados ou restos a pagar não processados.
II. As despesas de exercícios anteriores referem-se a obrigações reconhecidas em exercícios financeiros passados, mas que não foram empenhadas regularmente ou que tenham sido inscritas em restos a pagar e posteriormente anuladas.
III. A execução das despesas de exercícios anteriores depende da existência de crédito orçamentário específico no exercício em que será realizada.
IV. O cancelamento de restos a pagar ocorre automaticamente no encerramento do exercício seguinte à sua inscrição, independentemente da liquidação ou pagamento.

Estão corretas as afirmativas:

Após processo licitatório, um ente público assinou contrato com fornecedor de material de expediente no valor de R$ 5.360.000,00. Sabe-se que, no dia 02.11.2024, o contador público empenhou a despesa no valor global do contrato. Em 02.12.2024, o fornecedor entregou o equivalente a R$ 2.500.000,00 em materiais, considerados conformes pelo fiscal do contrato em 15.12.2024, que solicitou ao contador liquidar essa despesa. No dia 10.01.2025, o valor de R$ 1.500.000,00 foi pago ao fornecedor.

Qual é o saldo de restos a pagar relativos a esse contrato, em reais?

Um ente do setor público apresentou as seguintes informações contábeis, retiradas do seu balanço orçamentário de 2024:



Quanto totalizou o resultado orçamentário do exercício, em milhares de reais?

Considere a seguinte descrição: montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor.
De acordo com as bases de mensuração de passivos, a descrição apresentada refere-se à base:

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