O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conceitua plano de contas como uma estrutura básica para a escrituração contábil. A adoção do plano de contas possibilita a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Ao conceituar conta contábil, o referido manual afirma tratar-se da expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza. Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, tratando da receita orçamentária, afirma que as etapas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e elenca-as da seguinte forma: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O recolhimento compreende

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. As receitas orçamentárias são classificadas, quanto à natureza, em correntes e de capital. Representam receitas de capital

A estrutura conceitual, NBCTSPEC, conceitua ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e conceitua recurso como um item com potencial de serviço ou com capacidade de gerar benefícios econômicos. Ao tratar da avaliação de ativos, elenca custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso. Em relação ao valor em uso, o valor do ativo será o valor

Ao relacionar as características qualitativas da informação contábil que devem ser apresentadas nos relatórios contábeis de propósito geral, relevância, representação fidedigna, comparabilidade, compreensibilidade, verificabilidade e tempestividade, a norma contábil afirma que é objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil fornecer base para prestação de contas e responsabilização, accountability e tomada de decisão. É um atributo de tempestividade