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A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em
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De acordo com o Manual SIAFI, a Lista de Itens foi integrada ao empenho com a migração do empenho para o SIAFI-Web, deixando de existir como uma entidade desassociada do empenho.
Assinale a opção que indica as informações que compõe a Lista de Itens e que são preenchidas automaticamente pelo sistema
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Em 2024, duas escolas do setor público realizaram uma permuta de ativos. Deste modo, a Escola Municipal A transferiu para a Escola Municipal B um computador, que tinha valor contábil de R$ 10.000 e recebeu, em troca, R$ 8.000 em material de escritório e R$ 2.000.
O fluxo de caixa gerado pela atividade de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa da Escola Municipal A foi
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Uma entidade do setor público gerou internamente um ativo intangível. As fases para a geração do ativo foram classificadas como pesquisa e desenvolvimento.
Na geração do ativo, foram gastos R$ 35.000 com formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para sistemas que deverão ser utilizados.
A fase e a classificação destes gastos pela entidade são, respectivamente,
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Uma entidade do setor público tem como política contábil mensurar os seus ativos classificados como propriedade para investimento pelo valor justo, uma vez que considera que produz uma informação mais apropriada deste modo.
Em 2024, a entidade adquiriu um terreno para valorização do capital a longo prazo por R$100.000. Na data da compra, havia evidência de que o valor justo do terreno não era determinável confiavelmente de forma contínua, uma vez que as transações neste mercado eram pouco frequentes e não estavam disponíveis estimativas confiáveis.
Nesse caso, a entidade deve
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Uma entidade do setor público reconheceu, em 2023, uma provisão para contingências, em seu passivo, relacionada a uma causa na justiça.
Em 2024, os advogados da entidade, considerando a ocorrência de novos fatos, passaram a julgar a perda como remota.
Diante do novo julgamento dos advogados, em 2024, o passivo deve ser
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fonte da Receita
Uma entidade do setor público produz e comercializa produtos farmacêuticos.
Em 2024, as receitas provenientes da produção e da comercialização dos produtos foram, respectivamente, de R$ 200.000 e R$ 600.000.
Assinale a opção que indica a receita classificada como “Receita Corrente-Industrial” no ano:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fonte da Receita
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir:
I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.
III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos.
Está correto o que se afirma em
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Dois contadores analisaram as demonstrações contábeis de uma entidade do setor público e concluíram que a informação apresentada representava fielmente os fenômenos econômicos e de outra natureza que pretendiam representar, sem haver erro material ou viés.
O fato é uma implicação essencial da seguinte característica qualitativa:
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De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,
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