Determinada prefeitura recebeu um ofício do Ministério das Cidades, datado em 14/11/2023, solicitando a devolução parcial do valor do convênio, imediatamente, no valor de R$ 1.600,00, por motivos de despesas glosadas, em desacordo com o plano de trabalho aprovado. Sabe-se que a transferência voluntária do recurso ocorreu em duas parcelas, sendo a primeira parcela em 01/03/2022, de R$ 3.500,00 e a segunda parcela em 02/01/2023, de R$ 1.500,00. A forma que o contador deverá proceder com o registro da restituição da receita orçamentária será:

Considerando a Lei Complementar nº 4.320/1964, o contador da prefeitura deverá reconhecer a receita pública proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos, na categoria econômica de:

Determinado órgão do governo utilizou de uma grande área rural para depósito de lixo urbano, incorrendo em uma denúncia de possíveis danos causados ao meio ambiente. Considerando esse evento como passivo contingente, é INCORRETO afirmar que:

Determinada prefeitura adquiriu uma grande quantidade de gêneros alimentícios, no mês de dezembro, que passará para outro exercício financeiro, para serem distribuídos gratuitamente, como cesta básica, para as comunidades carentes. Segundo o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o contador deverá aplicar o valor para fazer a mensuração desse estoque pelo

Tendo em vista a Secretaria do Tesouro Nacional, NÃO é um objetivo do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI):

Em relação aos conceitos para elaboração e divulgação de informação contábil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).

II. Através das informações dos relatórios contábeis do setor público, os usuários poderão dentre outras questões avaliar os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.

III. A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.

Está correto o que se afirma em

Conforme disciplina o MCASP (2021), “a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos”. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário, que pode, assim, ser estendido para a ; esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas . Para a , identifica a origem dos recursos que . Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

No que tange aos aspectos normativos (aplicação da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados) relativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o MCASP (2021) destaca que somente se enquadram nas características dos RPPS os benefícios pós-emprego na modalidade de plano de benefício definido, tanto o plano de benefício pós-emprego dos servidores civis quanto dos militares. Acerca da modalidade de plano de benefício definido, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os planos de benefício definido, o principal passivo compreende a obrigação de pagar os benefícios, mas a entidade não pode realizar reserva de ativos para atender à obrigação.

II. Nos planos de benefício definido, a obrigação da entidade é a de fornecer os benefícios pactuados aos empregados, atuais e antigos.

III. Nos planos de benefício definido, o risco atuarial e o risco de investimento recaem, substancialmente, sobre os beneficiários.

IV. Nos planos de benefício definido, os benefícios podem ser financiados total ou parcialmente, e deve ser determinado o deficit ou superavit do plano.

Está correto o que se afirma apenas em

A imagem a seguir é um recorte adaptado do Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados da Prefeitura de Campos dos Goytacazes referente ao ano de 2022:

Com base na imagem apresentada, conclui-se que o saldo apurado na última coluna é

O conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme preconiza o MCASP, é composto por: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração das Variações Patrimoniais; (c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; (e) Balanço Orçamentário; (f) Balanço Financeiro; (g) Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e, (h) Informação comparativa com o período anterior. A imagem, a seguir, é um recorte de uma demonstração da Prefeitura de Campos dos Goytacazes do ano de 2022.

A imagem apresentada se refere: