As demonstrações contábeis das entidades do setor público, regidas pela NBC TSP da Estrutura Conceitual, possuem algumas restrições na informação. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma dessas restrições, conforme dispõe a Estrutura Conceitual.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, define-se parte relacionada como a pessoa (física ou jurídica) associada à entidade que elabora as demonstrações contábeis das entidades do setor público. No âmbito dessa norma, qual das seguintes opções NÃO é considerada um exemplo de parte relacionada?

Em relação à Lei Federal n.° 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar:

Ao término do exercício contábil, um ente federativo constatou a existência de saldo em conta de disponibilidade por destinação de recursos livres. Esse saldo está previsto para ser utilizado como fonte de recursos na abertura de créditos adicionais no próximo exercício orçamentário. Diante disso, qual das alternativas a seguir fornece ao ente público o suporte informativo necessário para tal informação?

Para garantir o funcionamento da administração pública, as unidades orçamentárias precisam de recursos. Entre os tipos de créditos orçamentários, qual NÃO está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e também NAO se relaciona com situações de urgência e imprevisão?

Uma autarquia federal contratou uma empresa especializada em serviços de limpeza por R$ 300.000,00 mensais, com vigência de 01/06/2023 a 31/05/2024. Ao final de 2023, foram inscritos R$ 300.000,00 em restos a pagar. Com base nessas informações, é possível afirmar que o valor da despesa paga em 2023 foi de:

Em 31 de dezembro de 2023, um determinado ente da Federação forneceu as seguintes informações, extraídas de sua execução orçamentária e financeira:

Receita Prevista Atualizada: R$ 180.000.000,00

Receita Arrecadada: R$ 165.000.000,00

Despesa Fixada: R$ 180.000.000,00

Despesas Empenhadas: R$ 150.000.000,00

Despesas Liquidadas: R$ 144.000.000,00

Despesas Pagas: R$ 135.000.000,00

Saldo lnicial de Disponibilidade de Caixa: R$

15.000.000,00

Considerando as informações apresentadas, é possível afirmar que, ao final do exercício, o ente público possuía um saldo disponível em caixa no valor de:

Um ente da Federação realizou o lançamento de uma taxa de expediente referente ao exercício financeiro de 2024. Os contribuintes foram notificados sobre o valor a ser pago até o final do mês de março de 2024. Posteriormente, muitos contribuintes efetuaram o pagamento integral desta taxa na instituição bancária antes do prazo estabelecido. Logo, a instituição bancária realizou a transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a etapa da receita pública que corresponde ao momento em que a instituição bancária realiza a transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro.

São as despesas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizando-se pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação. Essas despesas são denominadas:

No dia 30 de setembro de 2023, uma determinada Fundação de Direito Público Federal adquiriu um veículo no valor de R$ 100.000,00, com uma vida útil estimada de 10 anos e um valor residual de R$ 16.000,00. Nesta mesma data, o veículo estava em condições de uso. O método de depreciação utilizado e o das cotas constantes. Com base nessas informações, pode-se afirmar que o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 2023, referente ao veículo adquirido pela Fundação em 30/09/2023, foi de: