A Lei Federal n° 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O acesso ao SIAFI usando o login do Gov.br requer quantos dos seguintes itens? I. Verificação em duas etapas habilitada; Il. Conta Prata; Ill. Uso de certificado digital; IV. Pagamento de taxa a cada acesso.

Baseado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na perspectiva de informação orçamentária, ocorrem fatos habituais na prática da governança municipal, estadual e federal. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais são considerados lançamentos contábeis típicos.

(__)Simulação de depreciação.

(__)Registro do contrato de serviços.

(__)Empenho da despesa de serviços de terceiros - pessoa jurídica.

(__)Arrecadação de Receita Orçamentária - Operação de Crédito Externa.

A seguir assinale a alternativa com a ordem CORRETA de cima para baixo:

O dispêndio financeiro que uma organização arca para a aquisição de um bem ou serviço é denominado de gasto. Analise os conceitos abaixo relativo a tipologias de gastos:

I.Investimento são gastos visando benefícios futuros, como uma máquina.

II. Custos são gastos direta e indiretamente com a comercialização, a direção e com despesas financeiras como gasto com anúncio ou com festa.

III. Perda corresponde a gastos relativo a aquisição de bem ou serviço a ser utilizado na produção de outros bens ou serviços.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

No sistema patrimonial são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros associados às variações do patrimônio. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F), quais integram esse sistema:

(__)Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

(__)Passivo e Patrimônio Líquido.

(__)Variações Patrimoniais Diminutivas.

(__)Variações Patrimoniais Aumentativas.

A seguir assinale a alternativa com a ordem CORRETA de cima para baixo:

A contabilidade organizacional é estruturada por meio da utilização de sistemas básicos de escrituração. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de sistema de escrituração contábil onde são as contas que evidenciam as receitas e as despesas orçamentárias, descritas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e suas modificações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário, inclusive restos a pagar:

Analise as informativas a seguir.

I. Em se tratando de entidades do setor público, os recursos financeiros oriundos da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro – superavit financeiro – deverão ser reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício corrente, tendo em vista que poderão ser utilizados como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

II. Uma entidade do setor público, ao proceder o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, baixando uma obrigação constituída em exercícios anteriores, deverá reconhecer o valor dessa obrigação baixada como receita orçamentária do exercício corrente, pois se trata do restabelecimento de saldo de disponibilidade anteriormente comprometida.

III. A Contribuição de Melhoria, tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública, é considerado como um tipo de receita orçamentária.

IV. A isenção, uma espécie de renúncia de receita orçamentária, define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido; o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contemplará a renúncia.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021 e a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está correto o que se afirma em

Em 05/12/2023, uma entidade pública adquiriu um imóvel para utilizá-lo em suas atividades administrativas. Esse imóvel foi adquirido a prazo, por meio de financiamento concedido diretamente com um vendedor nacional, para pagamento em quatro prestações iguais (com juros compostos embutidos), conforme demonstrado na tabela a seguir:

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale o registro contábil para reconhecimento inicial do imóvel e do financiamento e encargos financeiros a pagar. (Admita que o preço do imóvel, à vista, seria R$ 4.000.000,00 e que ele estava pronto para uso imediato e nas condições operacionais pretendidas pela entidade pública.)

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que apresenta o registro contábil a ser realizado por uma entidade do setor público no reconhecimento inicial da previsão da receita orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que, no momento do reconhecimento inicial do fato gerador e da Variação Patrimonial Aumentativa, evidenciará o registro do direito à entidade do setor público receber o crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). (Admita que o fato gerador desse tributo ocorre em janeiro e sua arrecadação ocorre em maio do mesmo ano.)