No setor público brasileiro, os ativos intangíveis devem ser amortizados ao longo de uma vida útil definida de, no máximo, 10 anos.

O regime contábil adotado para a receita pública no Brasil é o de caixa, devendo-se registrar somente ativos decorrentes de fatos geradores de receitas em razão da ocorrência do efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos.

O PCASP promove a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, assegurando que registros orçamentários e patrimoniais sejam independentes; além disso, exige que as variações patrimoniais sejam registradas pelo regime de competência e inclui procedimentos como reavaliação e redução ao valor recuperável, conforme as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), os títulos de ingressos e desembolsos de ativos e passivos são evidenciados no balanço financeiro.

Acerca do sistema de custos no setor público, julgue os seguintes itens.

A definição dos objetos de custos é uma responsabilidade intrínseca à própria organização, e tais objetos podem incluir unidades organizacionais, produtos, serviços ou programas, sendo essenciais para a correta alocação e classificação das origens dos custos.

Acerca do sistema de custos no setor público, julgue os seguintes itens.

No método de custeio por absorção, os custos diretos e indiretos são alocados aos centros de custos, usando-se métodos diretos e objetivos no rateio dos custos, sem margem para arbitrariedades ou subjetividade.

Acerca do sistema de custos no setor público, julgue os seguintes itens.

A estrutura da informação de custos no setor público requer a integração das dimensões física e financeira, sendo os sistemas estruturantes, como o SIAFI, utilizados para dados financeiros e o SIAPE, para dados físicos e financeiros, o que permite uma apropriação precisa dos custos dos produtos e serviços.

Acerca do sistema de custos no setor público, julgue os seguintes itens.

A granularidade da informação de custos no setor público exige que o sistema de custos seja capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, por meio da geração de relatórios variados, sem comprometer a comparabilidade das informações.

Acerca de provisões e passivos contingentes, julgue os próximos itens.

É possível reconhecer no passivo contingente eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

Acerca de provisões e passivos contingentes, julgue os próximos itens.

Como o reconhecimento de uma provisão implica o lançamento de uma variação patrimonial diminutiva, quando a obrigação passa a ter prazo e valor definidos e este é menor que o da provisão lançada, deve-se reconhecer uma variação patrimonial aumentativa simultaneamente ao registro da obrigação.