Considerando os fatos contábeis, analise as proposições:

I. Fato permutativo altera apenas a composição do patrimônio.

II. Fato modificativo provoca alteração no Patrimônio Líquido.

III. Fato misto combina características de fato permutativo e modificativo.

IV. O pagamento de uma dívida em dinheiro é um fato modificativo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas relacionadas à equação fundamental do patrimônio:

I. O Ativo representa a aplicação de recursos.

II. O Passivo representa as origens de recursos provenientes de terceiros.

III. O Patrimônio Líquido corresponde à diferença entre Ativo e Passivo.

IV. O aumento do Passivo sempre provoca aumento do Patrimônio Líquido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A evidenciação contábil no setor público é orientada por diferentes referenciais normativos, os quais definem o conjunto mínimo de demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas. Entre esses referenciais, destacam-se a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11, que apresentam escopos distintos quanto ao conjunto de demonstrações exigidas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2025), compõem o conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

No setor público, a execução orçamentária e financeira é acompanhada por registros contábeis que evidenciam a origem dos recursos arrecadados e a aplicação desses recursos na realização das despesas. Para isso, a receita e a despesa seguem estágios formais definidos na legislação orçamentária e na contabilidade pública, permitindo controle, transparência e responsabilização.

Com base nos conceitos de receitas e despesas públicas, bem como nos estágios da receita e da despesa, julgue as assertivas a seguir:

( ) A receita orçamentária, em regra, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é etapa típica das receitas tributárias.

( ) A arrecadação corresponde ao recebimento do valor devido pelo contribuinte ou devedor, efetuado pelos agentes arrecadadores, no momento em que ocorre o ingresso do recurso.

( ) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a Conta Única/Tesouro, permitindo sua disponibilidade financeira.

( ) A despesa orçamentária executa-se por meio dos estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo a liquidação a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou da prestação do serviço.

( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos de caráter temporário, que não integram a receita orçamentária, pois representam valores de terceiros sob guarda do ente público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) constitui um ramo da ciência contábil voltado ao controle patrimonial das entidades públicas, produzindo informações que subsidiam a gestão, a transparência e o controle social. Além disso, no setor público, a contabilidade deve contemplar fenômenos orçamentários, de custos e atos potenciais capazes de impactar o patrimônio no futuro, considerando a finalidade de prestação de serviços à sociedade.

Com base nos fundamentos da CASP, julgue as assertivas a seguir:

( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público, pois, no setor público, a contabilidade se destina prioritariamente ao controle da execução orçamentária.

( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), especialmente para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.

( ) Considerando a função social das entidades públicas, o desempenho no setor público pode ser avaliado integralmente por medidas financeiras e orçamentárias, sendo desnecessária a consideração de aspectos ligados à prestação de serviços à sociedade.

( ) O alcance obrigatório das NBC TSP e da estrutura conceitual da CASP abrange as entidades do setor público, incluindo governos e seus poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

No contexto da gestão municipal, a contabilidade aplicada ao setor público exerce papel estratégico no apoio à tomada de decisão, ao controle e à transparência fiscal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Com base nas normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pelo Conselho Federal de Contabilidade, analise a seguinte situação:

Determinada entidade pública apresentou ao final do exercício os seguintes dados:

● Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 5.000.000.

● Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 5.400.000.

● Despesa Orçamentária Paga: R$ 4.800.000.

● Recebimentos Extraorçamentários: R$ 900.000.

● Pagamentos Extraorçamentários: R$ 1.100.000.

● Saldo Financeiro Inicial: R$ 600.000.

Com base nesses dados, é correto afirmar que: