Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), trata-se da “diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada”. O conceito apresentado corresponde ao:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento de padronização dos registros contábeis governamentais, permitindo a adequada evidenciação dos fenômenos orçamentários, patrimoniais e de controle, além de contribuir para a transparência e consolidação das contas públicas. A respeito dessas características, assinale a alternativa correta.

Nos termos da NBC TSP 10/2017, que disciplina os procedimentos para identificação, mensuração e reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa no setor público, bem como os critérios para determinação do valor recuperável e identificação de unidades geradoras de caixa, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 08/2017, especialmente quanto aos critérios de reconhecimento, mensuração subsequente, amortização e baixa patrimonial de Ativos Intangíveis no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

O reconhecimento dos ativos imobilizados ocorre no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes.

Analise as situações e em seguida marque a alternativa que indica em qual(is) dela(s) o registro deve ser classificado como bem imóvel:

I – Instalações prediais adicionais

II – Reposição de peças

III – Estudos e projetos de ampliação

IV – Aquisição de mobiliário adicional

V- Obras em andamento

De acordo com a Macrofunção 021121, da Secretaria do Tesouro Nacional, o regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas na lei e consiste na entrega de numerário ao servidor, em dotação própria, para o fim de realizar despesas excepcionais.

Em relação aos aspectos contábeis e orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: liquidação e pagamento;

II. A concessão de Suprimento de Fundos deverá ser classificada em função do objeto de gasto, respeitada a natureza de despesa, a qual será registrada, na liquidação, no subelemento 96 – Pagamento antecipado.

III. Observando-se os estágios da despesa pública, na liquidação do suprimento de fundos, movimentado por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal , será registrado saldo nas contas 2.1.8.9.1.36.09 (Saque-Cartão de Pagamento do Governo Federal) ou 2.1.8.9.1.36.10 (Fatura-Cartão de Pagamento do Governo Federal).

Assinale a alternativa correta: