Um determinado ente público efetuou em 2022 os seguintes registros:

• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA);

• ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária;

• arrecadação da referida receita tributária.

O registro realizado na ocorrência do fato gerador, sendo a natureza da informação patrimonial é

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. (MCASP, 2021)

Relacione as classes de contas à natureza da informação evidenciadas por elas.

(1) 1. Ativo; 2. Passivo; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas.

(2) 5. Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento e 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

(3) 7. Controles Devedores e Controles Credores

( ) Natureza de Informação de Controle.

( ) Natureza de Informação Orçamentária.

( ) Natureza de Informação Patrimonial.

A sequência correta, de cima para baixo, é dada por

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Considerando as informações apresentadas, o Balanço Financeiro referente ao exercício de 2022 evidenciará

De acordo com a Constituição Federal de 1988: “Art. 47 Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.” (BRASIL, 1988)

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, impreterivelmente, pendente de implemento de condição.

Sobre as despesas públicas, em conformidade com o previsto na Lei 4.320/64, está correto afirmar que

O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O balanço financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Um dos modos de apuração do resultado financeiro do exercício é pela diferença entre o:

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que:

No balanço orçamentário de 31/12/2022, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a definição acima é a de:

Os ingressos de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas (operação de crédito), da alienação de bens e do recebimento da amortização de empréstimos concedidos, são classificados como receitas:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem por objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Assim, de acordo com o MCASP, sobre a contabilização do Fundeb, pode-se afirmar que: