A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo.

Desse modo, é obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros e seus auxiliares, se houver:

Os benefícios percebidos pela adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Em relação aos usuários do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), analise os itens a seguir.

I. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

II. As administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.

III. Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta que têm atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.

Está correto o que se afirma em

“Em administração financeira, o ciclo operacional de uma empresa pode ser definido como o período de tempo que vai ______________________________ até ______________________________. O ciclo operacional abrange duas principais categorias de ativo de curto prazo: estoque e contas a receber. É medido em tempo decorrido por meio da soma da Idade Média do Estoque (IME) e do Prazo Médio de Recebimento (PMR).” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Decreto nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade de sistema, que corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo Federal, que tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação de diversas operações de determinados entes públicos, no qual se enquadram as Câmaras Municipais. Qual sistema está relacionado à citada descrição?

As contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta, estadual e municipal de Minas Gerais serão organizadas e apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de acordo com as disposições da Instrução Normativa nº 14/2011. Sobre a composição das contas anuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Rol de responsáveis e relatório de gestão.

II. Relatórios sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

III. Pareceres sobre os atos de gestão emitidos por unidades administrativas competentes, órgãos ou entidades que devem se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da unidade jurisdicionada.

IV. Demonstrativos e demonstrações necessários à evidenciação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Está correto o que se afirma em

Considere que a Câmara Municipal de Maria da Fé realizou, no dia 01/02/2024, o empenho para a compra de materiais de expediente no valor de R$ 15.000,00. No dia 05/02/2024, o fornecedor realizou a entrega de parte dos materiais no valor de R$ 8.000,00, sendo recebidos, conferidos e incorporados ao estoque para uso em momento posterior. Durante o mês de fevereiro de 2024, a Câmara consumiu um total de R$ 6.000,00 em materiais de expediente e realizou o pagamento de R$4.000,00 referente à parte dos materiais adquiridos. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, a opção que apresenta um lançamento contábil a ser realizado em 01/02/2024 – empenho para compra material de expediente.

Considere que determinada Câmara Municipal apresentou as seguintes informações relativas à folha de pagamento de um Vereador:

Considerando apenas as informações apresentadas, a contabilização da folha de pagamento irá gerar um aumento na Variação Patrimonial Diminutiva – VPD no valor de:

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. Sobre o tema despesa orçamentária efetiva e não efetiva, assinale a afirmativa correta.