Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

No setor público brasileiro, é permitido empregar o método de depreciação das cotas constantes, sem a exigência de que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequente.

O grupo de exigibilidades do balanço patrimonial é dividido em circulante e não circulante, apresentando-se o resultado dos exercícios futuros neste último grupo.

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequente.

Independentemente do método adotado, direto ou indireto, a demonstração dos fluxos de caixa apresenta, de forma estática e dedutiva, o modo como foi constituído o saldo de caixa do fim de exercício.

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.

Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dotações para os pagamentos decorrentes de sentença judiciária, especificando cada caso em uma diferente dotação orçamentária.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP” (2020, p. 299). Nesse sentido, assinale o lançamento de reconhecimento da provisão, com a natureza da informação patrimonial.

Conforme a NBC TI 01, são aspectos mínimos a serem abordados no Relatório da Auditoria Interna, EXCETO:

Assinale a alternativa correta quanto à apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis segundo as Normas de Contabilidade do Setor Público.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

A demonstração das variações patrimoniais é destinada a evidenciar o resultado patrimonial, do confronto entre as variações aumentativas e diminutivas. Contudo, apenas os fatos que promovem a execução orçamentária são evidenciados nessa demonstração.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

Para confecção do quadro principal do balanço patrimonial, são utilizadas exclusivamente as classes de contas 1 e 2 do PCASP.