As receitas e despesas públicas demonstram a quantidade de recursos obtidos por um Ente público e a forma como tais recursos foram utilizados. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas:

I - Receitas arrecadas com contribuições e os juros sobre impostos recebidos em atraso são classificadas como receitas tributárias.
II - Receitas com alienação de bens e operações de crédito comum são classificadas como receitas de capital.
III - A receita pública deve ser estimada na Lei do Orçamento e somente considera realizada no momento do efetivo recebimento dos recursos por parte do Ente público.

Estão corretas:

A diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, podendo ter origem em erro ou fraude, recebe o nome de:

Sabendo que a Receita Corrente Líquida de um Município totalizou R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) nos últimos doze meses, assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser utilizado para despesas com pessoal do Poder Executivo:

Na Demonstração das Variações Patrimoniais, o Custo dos Serviços Prestados deverá integrar o grupo:

Suponha que um Ente público tenha verificado ao longo do mês de fevereiro de 2024 que não foi realizado nenhum registro, patrimonial ou orçamentário, de uma despesa do exercício financeiro de 2023. Posto isto, se faz necessário o registro da despesa de exercício anterior e seu pagamento, ambos no mês de fevereiro de 2024. Sobre a despesa de exercício anterior apresentada, analise as seguintes afirmativas:

I - O reconhecimento orçamentário da despesa de exercício anterior mencionada não deve ser registrado como Restos a Pagar.
II - O registro patrimonial da despesa de exercício anterior deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido.
III - A despesa de exercício anterior será classificada como despesa orçamentária.
IV - O registro da despesa de exercício anterior deve ser considerada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Ao final do mês de fevereiro de 2024, um Ente Público realizou o pagamento de uma parcela de uma operação de crédito que havia realizado anteriormente. O valor do pagamento totalizou R$ 160.000,00, sendo composto da seguinte forma:

- Valor da amortização do empréstimo R$ 140.000,00.

- Valor dos juros da operação R$ 20.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário:

As Receitas Públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento e arrecadadas para que os Entes públicos consigam prestar serviços para a população. As receitas são classificadas conforme a origem da operação que gerou os recursos. Analise as afirmativas que versam sobre as receitas públicas orçamentárias:

I - As receitas orçamentárias devem ser registradas somente no momento do seu efetivo recebimento.
II - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa tributária deve ser classificado como receita orçamentária corrente.
III - O recebimento de recursos decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como receita extraorçamentária.
IV - A receita com venda de bens do ativo imobilizado é classificada como receita de capital.

Estão corretas:

No momento da elaboração da proposta orçamentária, um Ente público identificou as seguintes necessidades para o exercício financeiro seguinte:

➢ Gastos com pessoal Ativo: R$ 12.000.000,00.

➢ Gastos com pensões e aposentadorias R$ 1.200.000,00.

➢ Aquisição de veículos R$ 1.400.000,00.

➢ Aquisição de material de consumo R$ 600.000,00.

➢ Serviços de terceiros R$ 400.000,00.

➢ Realização de obra pública R$ 1.600.000,00.

Com base nas informações acima, é possível afirmar que o montante total necessário para atendimento de despesas orçamentárias correntes do Ente é de:

Quanto às definições e normas para apresentação da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

II. Esse Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

III. Quando a entidade distribui dividendos ou outro item similar para os seus proprietários e possui capital representado por ações, ela deve divulgar, na demonstração do resultado, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o valor de dividendos ou outro item similar distribuídos e reconhecidos como distribuições aos proprietários durante o período e o respectivo valor por ação.