Sobre as normas e definições para apresentação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:

I. As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros.

II. O Regime de Competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

III. Referente ao Balanço Orçamentário, a apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

Quais estão corretas?

De acordo com os conceitos do Conselho Federal de Contabilidade em relação às demonstrações contábeis, analise as seguintes assertivas:

I. No Balanço Patrimonial, o Capital Social é uma conta que integra o grupo do Ativo Permanente.

II. O benefício econômico futuro do ativo é o seu potencial de contribuir, direta ou indiretamente, com o fluxo de caixa e equivalentes de caixa para a entidade. Esses fluxos de caixa podem vir do uso de ativo ou de sua liquidação.

III. Patrimônio líquido é o valor residual dos ativos reconhecidos menos os passivos reconhecidos. Ele pode ter subclassificações no balanço patrimonial.

Quais estão corretas?

Com base nas definições e conceitos sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, analise as seguintes assertivas:


I. A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), a saber: a. as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e c. a Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

II. Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.


III. No setor público brasileiro, a consolidação deverá ser feita somente no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação).


Quais estão INCORRETAS?

Referente aos conceitos e normas para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as seguintes assertivas:


I. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

II. O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Financeiro.

III. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras representam o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende os descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.


Quais estão corretas?

São definições constantes no Balanço Financeiro:

I. O Balanço Financeiro (BF) é aquele que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

II. As Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos.

III. Os Pagamentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: 1. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e 2. inscrição de restos a pagar.


Quais estão corretas?

Referente ao Balanço Orçamentário, analise as seguintes assertivas:


I. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.


II. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.

III. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.


Quais estão corretas?

Referente aos aspectos gerais e à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, analise as seguintes assertivas:

I. Um dos objetivos do plano de contas aplicado ao setor público é atender à administração direta e indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

II. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

III. A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.


Quais estão corretas?

Um ente municipal, após a finalização de um processo licitatório, assinou um contrato com fornecedor no valor de R$ 950.000,00 para entrega de materiais de suprimentos para a prefeitura em 01 de março de 2023.

Em 06 de julho de 2023 (dia do recebimento), o fornecedor entregou os materiais previstos no contrato e o ordenador da despesa, após conferência, atestou a conformidade da entrega dos materiais contratados.

Considerando essas informações, é correto afirmar que no dia

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os denominados:

O ente federal transferiu para um ente municipal hipotético o valor de R$ 1.200.000,00 referente ao fundo de participação constitucional.

Considerando essa informação, é correto afirmar que no município (ente recebedor), no momento efetivo do ingresso do recurso, deverá ser realizado, no sistema patrimonial, o registro devedor de