Considere uma situação hipotética na qual a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas resolva doar gêneros alimentícios disponíveis nos seus estoques. Para tanto, serão organizadas porções desses gêneros, sob a forma de cestas básicas, e essas cestas serão distribuídas a famílias carentes do município. Sob a ótica das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e, considerando que as cestas básicas foram formadas a partir de itens dos estoques da prefeitura, que é um item do patrimônio daquela entidade pública, os itens que compuseram as cestas devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo

Conforme ilustra o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos [...] são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina”. O MCASP apresenta nove princípios orçamentários, entre os quais está o da Universalidade. Segundo esse princípio orçamentário:

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As três únicas demonstrações financeiras obrigatórias, pela legislação societária, para todas as companhias são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração dos lucros ou dos prejuízos acumulados.

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As superveniências e insubsistências ativas e passivas afetam a conta patrimonial. Mais especificamente, é correto afirmar que há superveniências e insubsistências do ativo e do passivo.

Julgue os itens de 86 a 100.

Constituem atividades de investimento para efeito de elaboração da demonstração de fluxos de caixa os adiantamentos em caixa e os recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado.

Julgue os itens de 86 a 100.

exercício financeiro para a entidade corresponde ao tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs).

Julgue os itens de 86 a 100.

Receita econômica é o valor correspondente aos benefícios gerados para a sociedade pela ação pública. É calculada a partir do produto da quantidade de serviços prestados, de bens ou de produtos fornecidos, por um parâmetro como custo de oportunidade, custo estimado ou custo-padrão.

Julgue os itens de 86 a 100.

O resultado patrimonial do período é apurado na demonstração das variações patrimoniais, pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do balanço patrimonial do exercício.

Julgue os itens de 101 a 110.

A dívida líquida do setor público consolidado — que compreende o governo geral, o Banco Central e as estatais não financeiras, entre as quais a Petrobras — desconta, dos respectivos passivos, os ativos correspondentes.

Julgue os itens de 86 a 100.

Depósitos judiciais e extrajudiciais, mesmo constituindo-se em receita extraorçamentária, representando exigibilidades potenciais para a União, podem ser apropriados imediatamente. Assim sendo, sua restituição não está sujeita à autorização legislativa.