Segundo a doutrina orçamentária, por meio do orçamento público, o Estado desempenha algumas funções clássicas ou típicas, intervindo na ordem econômica ou social. Ao se utilizar do orçamento para promover medidas de redução de desigualdade, por intermédio, por exemplo, da tributação progressiva da renda e de programas de transferência, o Estado atua na função

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988.
I O dever de prestar contas incide não apenas sobre as pessoas jurídicas de direito público, mas também sobre as pessoas jurídicas de direito privado que administrem recursos públicos.
II A incumbência de julgar as contas anualmente prestadas pelo presidente da República é do Tribunal de Contas da União, após parecer da Controladoria-Geral da União. III Ao Senado Federal compete o julgamento das contas anuais do presidente da Câmara de Deputados e à Câmara dos Deputados incumbe julgar as contas anuais do presidente do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta das etapas da Receita Pública Orçamentária é

Na contabilidade pública, quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, eles ficam sujeitos à depreciação sistemática durante o período em que o bem está disponível para uso. Considere os registros contábeis de depreciação específicos da contabilidade pública a seguir.

1 – Na apropriação Mensal:
D 3.3.3.x.x.xx.xx Depreciação, Amortização e Exaustão
C 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas

2 – Quando da alienação, na apuração do valor líquido contábil do bem:
D 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação Acumulada
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis

3 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda acima do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
C 4.6.2.2.x.xx.xx Ganho com a Alienação de Imobilizado

4 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda abaixo do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
D 3.6.2.2.x.xx.xx Perdas com Alienação de Imobilizado
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis

Em relação aos quatro registros, considere as afirmações a seguir.

I → O Item 1 representa o registro de variação patrimonial qualitativa.
II → O Item 2 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
III → O Item 3 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
IV → O Item 4 representa o registro de variação patrimonial diminutiva.

Estão corretas

Em relação às Demonstrações Contábeis, considere as afirmativas a seguir.

I → O Balanço Patrimonial tem a finalidade de apresentar a situação financeira e patrimonial da entidade em determinada data.
II → A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta o lucro ou o prejuízo líquido e por ação de um período, e detalha de forma dedutiva as receitas, as despesas, os ganhos e as perdas, com impostos e participações de não acionistas deduzidos do seu resultado final.
III → A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a mutação do patrimônio líquido em termos globais e em relação à transferências internas, e demonstra a formação detalhada e a destinação do resultado (Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados).
IV → A Demonstração dos Fluxos de Caixa demonstra como ocorreram as movimentações das disponibilidades de um período e que evidencia os fluxos de entrada e saída, dividos em três grupos: o do capital circulante líquido, a das atividades de financiamento e a das atividades de investimento.

Estão corretas

Observe as seguintes informações do Balanço Patrimonial dos anos X1, X2 e X3 da empresa Alpha Ltda.
Fonte: Elaborador

Fonte:Elaborador

Com base nas informações das tabelas, considere as afirmativas referentes ao período X3.


I → A Análise Horizontal Encadeada mostra uma evolução de 50% dos Bens do Imobilizado.
II → A Análise Horizontal Anual mostra um aumento na ordem de 50% nos Estoques.
III → A Análise Vertical evidencia que o Capital Próprio passou de 25% para 30% em 2 anos.

Está(ão) correta(s)

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.

Com relação às características qualitativas, é correto afirmar que