Julgue o item a seguir.

A Norma Brasileira de Contabilidade TSP 04 estabelece os princípios de contabilidade aplicados ao setor público, fornecendo diretrizes e normas contábeis que orientam o registro, a mensuração, a evidenciação e a divulgação das transações e eventos econômico-financeiros. Esses princípios visam a garantir a consistência, comparabilidade e relevância das informações contábeis no setor público.

Julgue o item a seguir.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade 16.8, o controle interno é classificado em três categorias, sendo uma delas a normativa que corresponde às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

Julgue o item a seguir.

Uma prefeitura adquire uma licença de software para gerenciamento de dados municipais. O departamento de contabilidade, orientado pela NBC T 16.8, deve mensurar o valor do software com base no custo de aquisição, registrar como um ativo intangível e realizar a amortização ao longo da vida útil estimada da licença.

Julgue o item a seguir.

O SIAFI é um sistema utilizado pelo Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais para registrar e controlar as operações financeiras, orçamentárias e patrimoniais. Ele padroniza os procedimentos contábeis e facilita o registro e acompanhamento das transações, garantindo a integridade e consistência das informações contábeis.

Julgue o item a seguir.

Durante o processo de análise de um pedido de licença ambiental, o departamento de contabilidade fornece informações contábeis que evidenciam a disponibilidade de recursos financeiros para a realização das medidas de compensação ambiental previstas no processo. Essas informações, apesar de não serem fundamentais, garantem que os atos administrativos estejam em conformidade com a legislação ambiental e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.

Julgue o item a seguir.

Uma prefeitura adquire um terreno para a construção de uma escola pública. Inicialmente, o terreno deve ser registrado pelo custo de aquisição, incluindo despesas relacionadas como taxas de transferência e serviços de corretagem. Se o terreno foi doado, ele pode ser registrado pelo valor justo na data da doação ou em data posterior. Após a construção da escola, todos os custos incorridos durante a construção, incluindo materiais, mão de obra e outros custos diretamente atribuíveis, devem ser capitalizados como parte do custo do ativo imobilizado.

Julgue o item a seguir.

Um governo estadual divulga em seu relatório anual de prestação de contas informações sobre as Despesas de Exercícios Anteriores identificadas e que pode ser paga ao longo de dois anos correntes consecutivamente. Nesse sentido, o departamento de contabilidade fornece detalhes sobre a natureza, valor e origem dessas despesas, promovendo a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos.

Julgue o item a seguir.

Um município tem despesas empenhadas para aquisição de equipamentos de saúde no final do ano fiscal. Essas despesas devem ser registradas pelo departamento de contabilidade como "Restos a Pagar", juntamente com informações detalhadas sobre cada empenho, como o fornecedor, valor e data de empenho.

Julgue o item a seguir.

Entende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Julgue o item a seguir.

Ao seguir os princípios e diretrizes da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 01, os gestores públicos têm acesso a informações contábeis mais confiáveis e relevantes, o que facilita a tomada de decisões gerenciais estratégicas. Nesse sentido, podemos dizer que a contabilidade desempenha um papel essencial ao fornecer dados precisos sobre a situação financeira e patrimonial da entidade pública, subsidiando a formulação e implementação de políticas e estratégias para o alcance dos objetivos governamentais.