Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o pagamento do referido tributo, na medida em que é identificado pelo ente público, afeta o(s) seguinte(s) subsistema(s) de informação:

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2. Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:

Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, auxílio para custear transporte e hospedagem. No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:

Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho. No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de:

Após entrar com pedido de acesso à informação sobre uma transação envolvendo a reavaliação de alguns dos ativos de um determinado ente público, dois usuários, a despeito de não alcançarem o mesmo resultado sobre as estimativas empregadas, chegaram a um consenso sobre o valor anual reduzido e destacado nas demonstrações contábeis. Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, nessa situação houve o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Um ente municipal hipotético apresentou as seguintes informações, retiradas da sua demonstração de variações patrimoniais, e seus respectivos saldos em 31/12/2023:

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o Resultado Patrimonial do Período, em R$, totalizou:

Leia o texto a seguir.

O consolidado do setor público proporciona uma indicação da proporção com que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.

Adicionalmente, também auxilia ao demonstrar a condição da entidade de manter sua capacidade operacional, amortizar empréstimos, pagar dividendos ou distribuições similares e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A classificação por natureza de receita possui o seguinte código: a.b.c.d.ee.f.g. Pode-se afirmar que a letra “b” do código indica:

Considerando o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a classificação da receita, segundo suas categorias econômicas.

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

O empenho de despesa é o ato emanado de competente que cria para o Estado de pagamento pendente ou não de implemento de condições.