No campo da contabilidade governamental, diferentes regimes contábeis são aplicados de acordo com a natureza das operações e dos registros. Nesse sentido, a alternativa que melhor define o regime de competência aplicado nas contabilidades governamentais é:

Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analisar os itens.

I. Sobre consolidação das demonstrações contábeis, determina que no processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.

II. Relacionada ao custo no setor público, trata de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.

III. Sobre registro contábil, estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.

Está CORRETO o que se afirma:

Nas entidades do setor público, a classificação da despesa relacionada à aquisição de material envolve critérios distintos para diferenciar o material permanente do material de consumo. No que diz respeito ao material de consumo, a categorização é baseada em critérios específicos, sendo considerado de consumo caso atenda, pelo menos, a um dos seguintes critérios:

O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.

I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.

II. Estão sujeitos à contabilização.

III. Dão e podem produzir renda.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.

( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.

( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.

Leia o excerto abaixo.

“É a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais.”

O trecho apresentado diz respeito a:

No que diz respeito à receita pública, assinale a opção INCORRETA.

O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Acerca da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção INCORRETA.

Leia as afirmativas abaixo.

I - O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira.

II - A Continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado.

III - O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

IV - Por conta do Princípio do Registro Pelo Valor Original, desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

Estão CORRETAS as afirmativas: