O orçamento-programa é considerado uma modelo mais avançado do que o orçamento por desempenho, não por ter alterado a ênfase nas realizações, mas pela sua organicidade a partir de componentes essenciais.

Um desses componentes consiste em instrumentos de integração dos esforços governamentais para atingimento dos objetivos e se refere a:

Uma entidade autárquica integrante da administração pública federal teve o seu orçamento anual de custeio disponibilizado no montante de R$ 280 milhões para um dado exercício financeiro, o que representa uma redução de 20% em relação ao orçamento executado no exercício anterior. Não foi disponibilizado nenhum valor para investimento. A maior parte das despesas de custeio da entidade tem caráter continuado e refere-se a contratos de prestação de serviços. Ao final do exercício, a entidade tinha R$ 10 milhões em medições dos contratos de serviços continuados pendentes de empenho pela insuficiência de créditos orçamentários. Esse montante terá que ser pago com recursos do orçamento seguinte.

Trata-se de um caso que deve ser refreado à luz da adequada aplicação do princípio do (a):

O centro de tecnologia de uma instituição pública de educação superior oferece o curso de engenharia em sete áreas diferentes. Os cursos são ofertados no mesmo prédio, com compartilhamento de salas de aulas, bibliotecas, secretaria acadêmica, laboratórios e disciplinas do ciclo básico. A partir do quarto período dos cursos, os estudantes desenvolvem suas atividades acadêmicas com professores de áreas específicas, bem como os respectivos laboratórios.

Em um processo de avaliação, diante da necessidade de apurar o custo de formação dos engenheiros de cada área, a instituição verificou a ocorrência de custos indiretos, que precisam ser apropriados por meio da utilização de bases de rateio ou direcionadores de custos.

No entanto, um custo que pode ser diretamente apropriado a cada um dos cursos refere-se a:

Durante o ciclo da execução orçamentária pode haver entraves para o cumprimento de todos os estágios de uma despesa legalmente autorizada no orçamento. Esse cenário deu origem aos restos a pagar, que consistem em despesas empenhadas, mas não pagas, até o encerramento do exercício financeiro do empenho.

Diante da necessidade de inscrever uma despesa em restos a pagar, uma entidade pública deve considerar que:

Uma entidade integrante da Administração Pública indireta adquiriu estoque de materiais de expediente, incluindo papel ofício, canetas, cartuchos para impressoras laser e outros, por meio de uma transação sem contraprestação, em que custeou apenas o transporte e manuseio.

Para registro de entrada desses itens, a entidade deverá mensurá-los pelo:

Uma entidade integrante da Administração Pública indireta detém em seu ativo um edifício de 13 andares. A entidade ocupa parte do andar térreo, utilizada como sala de uso compartilhado para trabalho remoto de servidores, e aluga os demais andares a terceiros como estratégia de geração de receitas próprias.

Dadas as características de uso e destinação do ativo, ele deverá ser tratado contabilmente como:

Em agosto de 20X2, uma entidade pública concluiu a adoção de um modelo de locação de frota de veículos de passeio para suas atividades operacionais e administrativas e tirou de operação os 42 veículos da sua frota própria, os quais estão destinados a leilão. A entidade lançou o edital de leilão em outubro de 20X3 e espera conclui-lo até o final do próximo semestre.

Nas demonstrações contábeis de 20X2, os veículos da frota própria destinados a leilão devem ser:

Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Para fins de avaliação patrimonial, o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso, é chamado de:

No Balanço Orçamentário, o saldo das receitas orçamentárias será evidenciado através da diferença entre:

No encerramento do exercício de 2023, foram verificados os seguintes dados no sistema orçamentário de um Ente público:

- Dotação orçamentária para o exercício: R$ 14.000.000,00

- Valor liquidado no exercício: R$ 12.800.000,00.

- Valor empenhado no exercício: R$ 13.600.000,00

- Valor pago no exercício: R$ 12.500.000,00

Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi de: