O Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do setor público apresenta desequilíbrio. A entidade não é agente arrecadador e executa despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.

Nesse caso, deve haver

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.

Entre as inovações permitidas pelo PCASP está

O orçamento representa o fluxo de ingresso e a aplicação de recursos em determinado período e é considerado um instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada. No setor público, é de suma importância, uma vez que a lei orçamentária busca fixar a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade é denominado despesa orçamentária. Assim como os ingressos, os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Nesse sentido, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Na medida em que o dispêndio extraorçamentário não consta na lei orçamentária anual, compreende saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. Tudo exposto, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

De acordo com o estabelecido no MCASP, o princípio da anualidade orçamentária:

Em conformidade ao estabelecido no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários procuram instituir orientações direcionadoras como forma de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo apresenta somente princípios orçamentários?

A Prefeitura de Faxinal possuía as seguintes informações nas suas contas que controlavam as despesas orçamentárias:

• Dotação Orçamentária Aprovada: R$ 350,00.
• Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 200,00.
• Despesa Orçamentária Liquidada: R$ 120,00.
• Despesa Orçamentária Paga: R$ 90,00.


Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a dotação disponível a empenhar e a despesa empenhada a liquidar.

Os Restos a Pagar são classificados em Processados e Não Processados. No contexto da Contabilidade Pública, se caracterizam por ser:

Na data de 31/12/2023, o Balanço Orçamentário da Prefeitura de Catimbó apresentou os seguintes saldos:





Com base nas informações acima, o Balanço Orçamentário da Prefeitura de Catimbó apresentou um resultado que indica:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), “as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Entre as alternativas abaixo, são demonstrações obrigatórias na contabilidade aplicada ao setor público: