A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) visa reunir receitas sujeitas a normas legais de aplicação. Este método busca garantir que os montantes alocados por lei para propósitos específicos sejam empregados unicamente em despesas relacionadas a essas finalidades. Sob essa ótica, os recursos podem ser classificados em:

Com fundamento nas regras vigentes sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, seja por determinação legal, seja para fins gerenciais.

II. O PCASP não atende as necessidades de informação específicas das Empresas Estatais Dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. Ao empregar o PCASP, é imperativo seguir o princípio contábil das partidas dobradas. Consequentemente, ao encerrar o período financeiro, a soma dos débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deve ser igual ao montante dos créditos nas contas das classes 2 e 4.

Sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. Substituiu o antigo sistema SISTN, propiciando à Federação uma eficiente ferramenta de recebimento de informações geradas pelas unidades federativas, com ganhos significativos de transparência pública. O enunciado se refere ao:

Com fundamento na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA com relação às definições dos elementos das demonstrações contábeis.

A Lei nº 4.320/1964 trata dos estágios de execução da despes orçamentária. Um desses estágios, em particular, acontece obrigatoriamente antes da realização do pagamento e tem como objetivo verificar a validade do direito do credor, utilizando como referência os documentos e títulos que comprovam o crédito correspondente. Nessa fase, são analisados critérios como a quantidade e a qualidade dos produtos/serviços fornecidos, além da conformidade fiscal do fornecedor. Trata-se:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas:

O balanço orçamentário publicado pelo Município de Guaratuba – PR, por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre do ano de 2022 apresentou dentre outras, as seguintes informações:

Receitas Realizadas até o Bimestre 278.832.792,49
Despesas Empenhadas até o Bimestre 270.036.184,26
Despesas Liquidadas até o Bimestre 261.639.576,88
Despesas Pagas até o Bimestre 253.622.544,38

Com base nessas informações é correto afirmar que o total de Restos a Pagar Não Processados inscritos no ano de 2022 pelo Município totalizou:

Conforme os Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual dos lançamentos contábeis abaixo melhor representa a correta contabilização no subsistema patrimonial (natureza de informação patrimonial) na entidade que gerencia o RPPS, do Registro da contribuição patronal (a pagar pelo ente devedor e a receber pelo RPPS) por competência, ou seja, pela ocorrência do fato gerador da obrigação do ente devedor tendo como base a folha de pagamentos do mês findo?

A imagem abaixo é o Balanço Financeiro da GUARAPREV, autarquia do município de Guarapuava – PR do ano de 2022.

GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

MUNICIPAIS DE GUARATUBA

BALANÇO FINANCEIRO

12/2022

Analise a demonstração e apenas com base nas informações constantes nela, assinale a alternativa correta:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a contabilização do empenho de uma despesa no subsistema orçamentário (natureza de informação orçamentária) deve movimentar contas de qual(is) grupo(s) de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?