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Os estágios da receita pública apresentados na) Coluna | são fundamentais para a administração e controle dos recursos pelo Estado. Estabeleça a correta correspondência com suas respectivas descrições na Coluna II.
Coluna I | |
1. | previsão |
2. | lançamento |
3. | arrecadação |
4. | recolhimento |
Coluna Il | |
() | transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, encerrando o ciclo de arrecadação da receita. |
() | estimativa do montante que será arrecadado em um exercício financeiro, com base em critérios objetivos e históricos. |
() | efetiva entrada de recurso nos cofres públicos, decorrente do pagamento dos tributos pelos contribuintes. |
() | ato administrativo pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, identificando o contribuinte e consolidando o montante devido. |
À sequência correta, de cima para baixo, é:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fonte da Receita
São classificações das receitas públicas correntes quanto à sua origem, os itens abaixo relacionados, EXCETO:
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São instrumentos utilizados na movimentação de créditos e recursos no contexto orçamentário federal os abaixo relacionados, EXCETO:
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Considerando-se os estágios da receita N orçamentária, é correto afirmar que a autoridade administrativa determina a matéria tributável por meio do (a):
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Observe as afirmativas a seguir, em relação a receitas e despesas públicas:
| - A fase de lançamento é um dos estágios da despesa pública, onde se verifica a legalidade e a exatidão da divida.
Il - O pagamento da despesa somente pode ser realizado após a devida liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III - O empenho da despesa pública funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.
IV - Despesas correntes são gastos que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que, apenas:
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São procedimentos da programação financeira os itens abaixo relacionados, EXCETO:
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Um servidor público do município foi participar de um treinamento em outra região do estado e o município repassou a ele recursos para arcar com despesas de alimentação e hospedagem, sujeitos à futura prestação de contas. Nesse caso, a despesa patrimonial (VPD) efetivamente ocorre:
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O contador de um município está contabilizando um Ativo Contingente relacionado a uma ação judicial movida pelo município, cuja análise pela PGE indicou uma probabilidade do município vencer a causa e receber os valores requeridos. Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que o registro desse Ativo Contingente envolveu o seguinte lançamento contábil:
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O contador de um município havia contabilizado, em contas de controle, um Passivo Contingente relacionado a uma ação judicial contra o município, que havia sido analisada pela PGE e considerada como uma obrigação possível. Após nova análise, a PGE considerou que a probabilidade do município perder e ter que arcar com essa ação aumentou, razão pela qual houve a transformação desse Passivo Contingente em Provisão. Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que o registro da provisão no passivo envolveu o seguinte lançamento contábil:
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Caso o contador do município esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Estoque e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 04 Estoques, ele deve considerar que:
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