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3156407 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na semana seguinte, houve um acidente que danificou parte de uma ponte de uma rodovia gerida pelo estado. O tráfego na ponte não foi totalmente interditado, mas seria necessário programar obras de reparo. O governo do estado solicitou que a equipe de planejamento incluísse essa despesa no orçamento do exercício seguinte, em tramitação no Poder Legislativo, bem como a previsão de uma operação de crédito para cobrir essa despesa.

A solicitação do governo do estado:

 

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3156405 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.

O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:

 

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3156404 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Ao acessar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do governo do estado de onde reside, um cidadão observou a ausência de informações relativas à classificação institucional, de estrutura programática e funcional para parte das despesas a serem executadas durante o exercício.

Ao solicitar ajuste da informação por meio de pedido de acesso à informação, o cidadão alegou que o QDD estava descumprindo o princípio orçamentário da:

 

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3156403 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Para cumprir uma recomendação expressa do tribunal de contas, um órgão do Poder Judiciário iniciou procedimentos para registrar a depreciação dos seus bens móveis. O órgão fez um planejamento e iniciou o processo pelos veículos de sua propriedade, que compunham uma frota adquirida no exercício em curso. A frota era composta de dez veículos, com custo de aquisição de R$ 70 mil cada. O órgão adotou como política a renovação da frota a cada cinco anos e estima um valor residual dos veículos de 10% do custo de aquisição. Foi definida a utilização do método da soma dos dígitos para a depreciação da frota de veículos.

Com tais informações, ao final do segundo ano de operação, o valor contábil líquido da frota era de:

 

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3156402 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

A capital de um estado brasileiro foi escolhida para sediar uma conferência mundial sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O governo da referida capital desenvolveu marca e mascote para a conferência, com o intuito de ajudar na difusão do evento. Como a conferência estava programada para reunir chefes de Estado de diversos países, além de visitantes e estudiosos sobre meio ambiente e clima, o ente entendeu que a marca desenvolvida tinha potencial de gerar benefícios econômicos para a cidade e poderia ser registrada como um ativo intangível.

Ao receber o memorando interno com a solicitação de registro, o departamento de contabilidade deve:

 

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3156401 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Um órgão do Poder Judiciário contratou a elaboração, incluindo editoração e impressão, de uma cartilha em formato de quadrinhos para difundir os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estava completando 75 anos. A cartilha seria distribuída gratuitamente para usuários dos serviços e estudantes que visitassem o órgão mediante agendamento das escolas. A tiragem total foi de 5.000 cartilhas, que foram devidamente registradas no estoque após seu recebimento.

Dada a natureza do material, a base de mensuração para o registro contábil das cartilhas no estoque deve ser:

 

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3156400 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Um órgão da administração pública estadual detém aplicações financeiras de alta liquidez, as quais o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) considera como equivalente de caixa.

Na apresentação das demonstrações contábeis, essas aplicações são:

 

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3156397 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Ao final de um dado exercício, um ente público apurou em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) uma dívida consolidada equivalente a R$ 5.642.651.300,00 incluindo R$ 356.942.000,00 de precatórios vencidos e não pagos. Foram apurados, também, no mesmo anexo do RGF, os seguintes saldos ao final do mesmo exercício financeiro:

Disponibilidade de Caixa Bruta

R$ 6.504.302.000,00

Restos a Pagar Processados

R$ 2.065.360.400,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

R$ 1.070.560.000,00

Aplicações financeiras

R$ 80.901.000,00

Demais Haveres Financeiros

R$ 2.146.100,00

Com base nos dados fornecidos, o valor da dívida consolidada líquida ao final do referido exercício, em reais, corresponde a:

 

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3156396 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

No conjunto de demonstrações contábeis que as entidades públicas devem publicar periodicamente, despesas com juros incorridos, descontos concedidos, comissões, e correções monetárias devem ser evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais:

 

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3156395 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Em um dado exercício financeiro, um ente público adquiriu, por meio de transação sem contraprestação, uma propriedade que seria mantida para auferir receitas de aluguel, que registrou como ativo.

No Balanço Patrimonial do referido exercício esse ativo deverá:

 

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