De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a utilização do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.
(   ) Um passivo não tem a necessidade de envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.
(   ) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
(   ) No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período agregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária na qual reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
Com relação à NBC TSP 09, assinale a alternativa correta.

Com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise as afirmativas a seguir.

I. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
II. A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
III. A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a designação “transferência”, nos termos do artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a modalidade número 40 de aplicação, utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências.

No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.

As pessoas jurídicas optantes pelo simples devem efetuar a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CLSS) por ocasião dos pagamentos que fizerem pelos serviços de limpeza e manutenção prestados por pessoas jurídicas de direito privado.

No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.

O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária que, sob o enfoque patrimonial, não representa uma despesa, pois, no momento de sua concessão, não há uma redução do patrimônio líquido.

No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.

A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação tributária acessória cujo cumprimento se dá por meio da transmissão de informações de interesse do fisco ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), destacando-se entre elas as informações relativas à escrituração de rendimentos pagos e retenção de tributos.

Julgue o item seguinte, que versa sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidades que compõem o referido setor.

No balanço orçamentário, a diferença entre a receita prevista e a despesa fixada representa o superávit ou o déficit orçamentário.